20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARVIN JOSE CONRADO CARDOSO, PROCESSO Nº 1503269-62.2023.8.26.0132, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Catanduva, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Pinheiro de Freitas, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: MARVIN JOSE CONRADO CARDOSO, Brasileiro, Solteiro, Mecânico de Manutenção, RG 45000700, CPF *73.***.*84-80, pai JOSE ANTONIO CONRADO CARDOSO, mãe LOURDES DA GLORIA DA SILVA CARDOSO, Nascido/Nascida em 05/05/1989, de cor Branco, natural de Catanduva, - SP, com endereço à Rua Rua Vitória, 378, Jardim Sao Domingos, Rua Xingu, CEP 15808-405, Catanduva - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, desclassificada a acusação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na presente ação penal e, por via de consequência, CONDENO o réu MARVIN JOSÉ CONRADO CARDOSO, qualificado às fls. 74/77, como incurso no art. 155, caput, c. c. o art. 61, inciso II, alínea h (vítima maior de 60 anos), ambos do Código Penal, às penas de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor mínimo legal. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais na forma da Lei Estadual nº 11.608/2003. Por este processo, o réu poderá recorrer em liberdade, pois, neste momento processual, não há motivos para a decretação de sua prisão preventiva. Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, feitas as devidas anotações e comunicações, expeça-se o necessário ao cumprimento definitivo das penas impostas ao acusado. P. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Catanduva, aos 14 de agosto de 2025.
15/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:22

Expedição de Mandado.
04/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:24

Recebido o recurso
04/08/2025 15:08

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:47

Mudança de Magistrado
29/07/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:23

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:22

Mudança de Magistrado
05/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:12

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
02/06/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:27

Expedição de Ofício.
13/03/2025 14:27

Expedição de Ofício.
13/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
10/03/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:21

Expedição de Ofício.
12/02/2025 17:29

Expedição de Mandado.
12/02/2025 17:29

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
07/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
04/11/2024 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:58

Remetido ao DJE para Republicação
28/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:23

Expedição de Mandado.
16/07/2024 16:08

Expedição de Ofício.
16/07/2024 16:08

Expedição de Ofício.
16/07/2024 11:04

Evoluída a classe de 279 para 283
16/07/2024 11:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:57

Recebida a denúncia
17/06/2024 14:48

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:32

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 06:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:50

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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