TJSP - 0036567-91.1998.8.26.0554

1ª instância - Juri/Execucoes de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO GONCALVES DIONISIO

CPF *31.***.*02-06

Advogados

DOUGLAS LUIZ DA COSTA

Terceiro

Partes

SAMUEL FORTUNATO MARIANO

Advogados

SANDRA REGINA BRUNO FIORENTINI

CPF *12.***.*32-76

Testemunhas

Partes

ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*71-90

VALDECI MAIA

EDSON CARLOS PAGNIN

ALBERTO GIANNANCCINI JUNIOR

VALDIR AZEVEDO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } ((RETR. 1BOZI.004. 12.08.2025))EDITAL FORO DO INTERIORCRIMINALSANTO ANDRÉJÚRIEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCELO GONCALVES DIONISIO, PROCESSO Nº 0036567-91.1998.8.26.0554, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Milena Dias, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCELO GONCALVES DIONISIO, Brasileiro, Casado, Guarda Municipal, RG 20314833, CPF *31.***.*02-06, pai José Rossa Dionísio, mãe Luiza Gonçalves, Nascido/Nascida em 06/05/1970, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à R. Cel. PM Celestino H. Fernandes, 200, Vila Guiomar, Santo André - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: 

    Vistos. Tendo em vista que os fatos foram alcançados pela prescrição executória, cujo termo final operou-se em 03 de agosto de 2025, conforme cálculo de fls. 1532, acolho a manifestação ministerial e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcelo Gonçalves Dionisio, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Expeça-se contramandado de prisão, encaminhando-se ao IIRGD. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações devidas (código 61615). Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como comunicação de arquivamento à Justiça Eleitoral e ao IIRGD. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 19 de agosto de 2025

  • 12/08/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:06

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 11/08/2025 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:55

    Ato ordinatório

  • 27/02/2024 10:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/02/2024 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/02/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2023 12:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 15:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/04/2023 14:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/11/2022 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2022 17:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 12:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2022 14:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2022 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2022 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 15:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/03/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 17:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2022 17:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2022 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2022 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2022 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2022 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 16:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/01/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 15:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2021 18:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 10:51

    Proferido Despacho

  • 06/03/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 13:31

    Proferido Despacho

  • 13/06/2019 11:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/06/2019 10:58

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 08:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2019 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2019 10:27

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2019 10:27

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2019 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2019 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2019 09:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2019 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2019 09:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2019 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2019 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2019 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 10:56

    Proferido Despacho

  • 13/03/2019 18:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2019 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2019 14:41

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2019 14:41

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2019 18:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2019 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2019 13:27

    Proferido Despacho

  • 31/01/2019 13:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 18:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2019 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2018 13:21

    Proferido Despacho

  • 11/12/2018 13:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/12/2018 11:27

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 17:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2018 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2018 18:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2018 10:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2018 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2018 10:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/10/2018 12:00

    Proferido Despacho

  • 25/10/2018 11:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/10/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 12:28

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2018 17:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2018 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2018 15:41

    Proferido Despacho

  • 05/09/2018 10:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/09/2018 17:46

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 11:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2018 17:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2018 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2018 11:30

    Proferido Despacho

  • 27/07/2018 11:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/07/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 13:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/06/2018 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2018 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2018 12:21

    Proferido Despacho

  • 24/05/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 12:42

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2018 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2018 11:25

    Proferido Despacho

  • 09/03/2018 18:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2018 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2018 10:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/03/2018 13:14

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 18:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2018 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2018 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2018 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2018 14:48

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2018 14:48

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2018 12:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/02/2018 12:41

    Proferido Despacho

  • 21/02/2018 18:23

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 09:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2018 11:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2017 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2017 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2017 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2017 10:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2017 09:46

    Proferido Despacho

  • 27/10/2017 17:35

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 10:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2017 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2017 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2017 10:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/10/2017 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2017 09:58

    Proferido Despacho

  • 21/09/2017 18:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2017 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2017 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2017 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2017 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2017 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2017 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2017 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2017 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2017 12:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2017 12:18

    Proferido Despacho

  • 29/08/2017 13:34

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 18:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2017 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2017 18:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2017 10:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2017 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2017 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2017 10:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/07/2017 10:00

    Proferido Despacho

  • 11/07/2017 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 18:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2017 09:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2017 17:08

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2017 09:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2017 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2017 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2017 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2017 09:46

    Proferido Despacho

  • 09/05/2017 10:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2017 11:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2017 17:03

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2017 11:04

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2017 09:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2017 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2017 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2017 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2017 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2017 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2017 18:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2017 16:55

    Proferido Despacho

  • 07/03/2017 10:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 09:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2017 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2017 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2017 10:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/02/2017 10:27

    Proferido Despacho

  • 20/02/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 10:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2017 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2017 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2017 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2017 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2017 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2017 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2017 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2017 11:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2017 10:28

    Proferido Despacho

  • 25/01/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 17:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2016 11:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2016 10:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2016 10:23

    Proferido Despacho

  • 12/12/2016 18:28

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 14:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2016 10:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2016 10:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/10/2016 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2016 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2016 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2016 09:40

    Proferido Despacho

  • 24/10/2016 15:02

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 17:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2016 09:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2016 09:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/08/2016 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2016 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2016 10:08

    Proferido Despacho

  • 10/08/2016 18:35

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 18:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2016 18:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2016 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2016 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2016 17:47

    Proferido Despacho

  • 30/06/2016 15:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2015 09:08

    Proferido Despacho

  • 30/11/2015 18:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2015 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2015 09:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/10/2015 18:50

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2015 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2015 09:26

    Proferido Despacho

  • 11/06/2015 11:06

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2015 18:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2015 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2015 16:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2015 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2015 09:49

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2014 16:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/07/2014 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2014 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2014 08:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2014 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2013 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 04/08/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 13/07/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 01/07/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 25/06/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 17/06/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 07/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/05/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 16/04/2010 16:19

    Vista ao Ministério Público

  • 13/04/2010 13:59

    Despacho Proferido

  • 23/03/2010 18:45

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2010 18:18

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 12/02/2010 18:16

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 04/08/2009 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 30/07/2009 16:54

    Sentença Proferida

  • 30/07/2009 00:00

    Sentença Proferida

  • 30/07/2009 00:00

    Sentença Proferida

  • 04/07/2009 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 05/05/2009 16:48

    Aguardando Audiência Designada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/1998

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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