20/08/2025 10:23

Juntada de Certidão
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1518959-03.2024.8.26.0228Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: RICHARD THÔMAS HORACIO DE ARAUJOTramitação prioritáriaJustiça GratuitaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RICHARD THÔMAS HORACIO DE ARAUJO, PROCESSO Nº 1518959-03.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 24ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RICHARD THÔMAS HORACIO DE ARAUJO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 50.573.799, CPF *31.***.*33-47, pai LUIZ HENRIQUE DA SILVA ARAUJO, mãe LILIANE HORACIO DO PRADO, Nascido/Nascida em 09/09/1999, de cor Preto, natural de Piracicaba, - SP, com endereço à Rua Bela Flor, 8, Vila Mariana, CEP 04128-050, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para CONDENAR o réu RICHARD THÔMAS HORÁCIO DE ARAÚJO, qualificado nos autos, às penas de 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e de 08 (oito) dias-multa, em seu valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 1º, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, ficando afastada a incidência das qualificadoras previstas no § 4º, incisos I e II, também do artigo 155 do Código Penal. Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, também pelo período de 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, sem prejuízo do pagamento da pena de multa anteriormente estabelecida." E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
18/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
13/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:51

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/04/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:31

Protocolo Juntado
15/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:35

Expedição de Ofício.
14/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:15

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:14

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
10/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
19/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 18:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
16/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 12:52

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:52

Expedição de Mandado.
25/10/2024 12:52

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 16:50

Expedição de Ofício.
30/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:47

Recebida a denúncia
21/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:54

Mudança de Magistrado
21/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:40

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2024 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 09:37

Evoluída a classe de 279 para 283
13/08/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 11:40

Recebidos os autos do Outro Foro
09/08/2024 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/08/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:40

Expedição de Alvará.
08/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:56

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:56

Mudança de Magistrado
08/08/2024 12:34

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/08/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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