TJSP - 0001461-55.2024.8.26.0296
1ª instância - 01 Cumulativa de Jaguariuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANDREY PEREIRA DOS REIS, PROCESSO Nº 0001461-55.2024.8.26.0296, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Jaguariúna, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS SILVEIRA DARCADIA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANDREY PEREIRA DOS REIS, Solteiro, Desempregado, RG 56732038, CPF *58.***.*39-90, pai ANGELO DONIZETTI DOS REIS, mãe LEONILDA APARECIDA PEREIRA, Nascido/Nascida em 02/09/2005, de cor Preto, com endereço à à Rua das Orquideas, 65, 19 39037105, Chacara Primavera, CLINICA FERNANDO VIVIANI, CEP 13176-402, Sumaré - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, e por tudo mais que conta dos autos, ABSOLVO IMPROPRIAMENTE o réu ANDREY PEREIRA DOS REIS do delito tipificado no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, impondo-lhe MEDIDA DE SEGURANÇA, consistente em tratamento ambulatorial em regime semi-intensivo no CAPS, ao menos 3 vezes por semana, por tempo indeterminado e pelo prazo mínimo de 2 anos, conforme o art. 97, caput e § 1º, do Código Penal. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade por não se encontrarem presentes quaisquer dos pressupostos da custódia cautelar. Expeça-se certidão de honorários, se for o caso. P.I.C.ANDREY PEREIRA DOS REIS opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença proferida às fls. 232/239. Sustentou, em síntese, que a sentença deixou de analisar o documento que comprova que o acusado encontra-se internado pelo prazo mínimo de seis meses. O Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento e improvimento dos embargos da defesa. Eis, em síntese, o relatório. Conheço dos embargos porque tempestivos. No mérito dos embargos, dou-lhes provimento para sanar a omissão. A declaração de fls. 231 comprova que o acusado encontra-se internado no Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e Alcoólicos Locus, pelo prazo mínimo de seis meses. A sentença proferida, ao impor a medida de segurança, não considerou o fato trazido pela defesa, de modo que se configurou a omissão. O caso é de adequação da dosimetria da pena em razão da internação do réu, uma vez que se seguiu a recomendação do perito que elaborou o laudo pericial de fls. 185/193 e se impôs medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial em regime semi-intensivo no CAPS, ao menos 3 vezes por semana, sem menção à internação. Assim, diante da atual condição de internação do acusado, a dosimetria da pena merece ser adequada para considerar esse fato. Ante o exposto, sano a omissão apontada e, nos termos da fundamentação supra, o dispositivo da sentença de fls.232/239passa a vigorar acrescido do seguinte: Ante o exposto, e por tudo mais que conta dos autos, ABSOLVO IMPROPRIAMENTE o réu ANDREY PEREIRA DOS REIS do delito tipificado no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, impondo-lhe MEDIDA DE SEGURANÇA, consistente em tratamento ambulatorial em regime semi-intensivo no CAPS, ao menos 3 vezes por semana, por tempo indeterminado e pelo prazo mínimo de 2 anos, conforme o art. 97, caput e § 1º, do Código Penal, a qual fica SUSPENSA enquanto durar a internação do réu no Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e Alcoólicos Locus e seguirá pelo prazo restante para que se alcance o mínimo de dois anos da medida de segurança. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. -
18/08/2025 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 10:05
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2025 09:14
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/06/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2025 17:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/06/2025 14:26
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/05/2025 08:05
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 13:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2025 11:14
Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Internação
-
12/05/2025 17:06
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 16:54
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/05/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 22:09
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/04/2025 09:13
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 16:50
Expedição de Alvará.
-
15/04/2025 16:36
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
15/04/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 18:20
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 15:19
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 18:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 04:00:00, 1ª Vara.
-
17/03/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 19:11
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 15:28
Expedição de Ofício.
-
12/12/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 19:25
Mantida a Prisão Preventiva
-
18/11/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
03/11/2024 00:45
Suspensão do Prazo
-
26/09/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 11:25
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 12:59
Apensado ao processo
-
12/07/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:57
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 12:56
Juntada de Ofício
-
12/07/2024 12:56
Juntada de Ofício
-
12/07/2024 12:56
Juntada de Ofício
-
12/07/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:54
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/07/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 12:53
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 12:53
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 12:53
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:53
Juntada de Ofício
-
12/07/2024 12:53
Juntada de Ofício
-
12/07/2024 12:53
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 12:53
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 12:50
Juntada de Ofício
-
12/07/2024 12:50
Juntada de Ofício
-
12/07/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:50
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 12:50
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:47
Juntada de Ofício
-
12/07/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:47
Juntada de Ofício
-
12/07/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 12:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/07/2024 12:36
Desmembramento de Feitos
-
06/07/2024 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2024 15:57
Apensado ao processo
-
13/06/2024 15:55
Incidente Processual Instaurado
-
05/06/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
03/06/2024 09:36
Expedição de Ofício.
-
03/06/2024 09:36
Expedição de Ofício.
-
03/06/2024 09:35
Expedição de Ofício.
-
27/05/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2024 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 11:53
Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2024 11:53:06, 1ª Vara.
-
21/05/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2024 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2024 16:02
Juntada de Ofício
-
06/05/2024 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
27/04/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 18:28
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/04/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 15:57
Juntada de Mandado
-
17/04/2024 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 15:56
Juntada de Mandado
-
15/04/2024 17:41
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 09:31
Expedição de Ofício.
-
09/04/2024 09:31
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 14:48
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 14:48
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 18:08
Recebida a denúncia
-
02/04/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 13:37
Evoluída a classe de classe_anterior para 283
-
26/03/2024 16:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/03/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/03/2024 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/03/2024 09:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/03/2024 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/03/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/03/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 13:52
Juntada de Ofício
-
23/03/2024 13:52
Juntada de Ofício
-
23/03/2024 12:34
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2024 12:24
Expedição de Mandado.
-
23/03/2024 12:23
Expedição de Mandado.
-
23/03/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 12:08
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
23/03/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2024 09:38
Conclusos para decisão
-
23/03/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
23/03/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
23/03/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
23/03/2024 07:30
Conclusos para decisão
-
23/03/2024 00:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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