02/09/2025 03:31

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02/09/2025 03:27

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25/08/2025 14:07

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25/08/2025 13:31

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25/08/2025 02:53

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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050136-41.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rodrigo Gomes da Silva - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, no valor de R$ 5.274,42, referente ao depósito de fls. 218.

Considerando o pagamento realizado de forma espontânea, inexiste a obrigação de pagamento das custas finais, conforme entendimento do E.

TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Sentença de extinção por satisfação da execução, nos termos do art. 924, II,do CPC.

Decisão que, após o trânsito em julgado, determinou à requerida providenciar o depósito das custas finais, no prazo de quinze dias.

Artigo 4º, III, da Lei 11.608/2003 que somente seria aplicável nos casos de ausência de pagamento espontâneo.

Taxa judiciária que não é devida nas hipóteses de pagamento voluntário do débito, como no presente caso.

Recurso a que se dá provimento (TJSP; Agravo de Instrumento 2107886-29.2020.8.26.0000; Relator (a): José Rubens Queiroz Gomes; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/07/2020; Data de Registro: 21/07/2020).

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos -Pagamento voluntário do débito pela empresa devedora - Sentença que julgou extinto o feito (CPC, II, do artigo 924), mas determinou o recolhimento das custas finais pela executada - Inconformismo desta, aduzindo cumprimento voluntário do débito, sem a necessidade de prática de qualquer ato executório ou expropriatório - Acolhimento - Executada efetuou o depósito voluntário do valor da condenação (fls. 60/61), conforme planilha de cálculo apresentada pelos exequentes (fl. 53) -Incidência das custas finais que ficam restritas às hipóteses em que houver a necessidade de atos executórios que visam compelir a parte executada a satisfazer o título judicial, o que não ocorreu no caso concreto - Hipótese de não incidência do disposto no art . 4º, III , da Lei 11.608/2003 - Afastada a determinação de recolhimento das custas finais - Apelo provido (TJSP; Apelação Cível 0022537-83.2020.8.26.0100; Relator Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador:9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2021; Data de Registro: 04/02/2021).

Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção do feito.

P.I. - ADV: BRUNO AGUIAR DE JESUS (OAB 359805/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 439333/SP)
23/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/07/2025 18:05

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 15:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 20:40

Recebido o recurso
18/10/2024 16:59

Conclusos para decisão
10/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/09/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:23

Julgada improcedente a ação
19/09/2024 11:11

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
29/07/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 11:11

Conclusos para decisão
24/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 19:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 03:48

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:41

Expedição de Carta.
20/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 15:09

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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