TJSP - 1058077-08.2025.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 14:47
Certidão de Publicação Expedida
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Intimação
Processo 1058077-08.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lúcio Cirineu Santos da Silva - 1) Da análise dos documentos apresentados na petição inicial, verifica-se que o autor financiou um veículo com prestação inicial (R$2.420,59 em 2023) que na época era bem próximo a 2 (dois) salários mínimos (R$1.320,00 em 2023), conforme item E1 (fl. 61).
O autor qualifica-se como empresário e declarou para a instituição financeira rendimento mensal de R$12.000,00 (fl. 60 - item A1 e fl. 62), além de patrimônio expressivo de R$685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), fatos que por si só destoam da alegação de hipossuficiência.
Aliás, vale ressaltar que o padrão médio do hipossuficiente é de 03 (três) salários mínimos, conforme adotado pela Defensoria Pública deste Estado, sendo o caso do autor diverso do alegado.
Com efeito, há fortes elementos de renda mensal robusta e patrimônio expressivo, bem como os extratos apresentados e a declaração do imposto de renda não condizem com a situação declarada pelo autor.
Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita.
Em consequência, concedo o prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). 2) Recolhidas as custas, cite-se. 3) Não havendo o recolhimento, certifique-se e venham conclusos.
Int. - ADV: FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO (OAB 354756/SP) -
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 15:04
Determinada a emenda à inicial
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28/07/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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