TJSP - 0022953-78.2025.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0022953-78.2025.8.26.0002 (processo principal 1066991-37.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC -
Vistos.
Nos termos do art. 513, § 2º, alínea IV, do CPC, o réu será intimado para cumprir a sentença por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.
Proceda-se a intimação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.
A Defensoria Pública, que atuou como Curadora Especial na fase de conhecimento, continuará responsável pela defesa da executada nesta fase de cumprimento de sentença.
Considerando que a citação da fase de conhecimento ocorreu por edital, servirá a presente decisão como edital complementar de intimação da executada Daiana Cristina Neves Santana, inscrita no CPF/MF sob o nº *28.***.*08-00, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 11.138,44, atualizado até 01/07/2025), acrescido de custas, se houver, cumprindo a sua publicação a função do artigo 257 do CPC, sendo desnecessária qualquer outra providência, já que a própria publicação única significará publicidade no Diário de Justiça Eletrônico e na própria internet.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
No silêncio, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP) -
22/08/2025 17:07
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 18:23
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2025 13:53
Conclusos para decisão
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29/07/2025 17:06
Conclusos para despacho
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29/07/2025 17:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/12/2020
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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