21/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001737-43.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Dirceu Antonio Teixeira - AASAP - Associação de Amparo Social aos Aposentados e Pensionistas - Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão da Instância Superior: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia à inserção do código SAJ nº 75059.

Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 ou outro disponibilizado no então sistema e-proc.

Intime-se. - ADV: VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP), GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP)
20/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 12:05

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
14/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
25/12/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 04:08

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:49

Expedição de Carta.
27/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:58

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 10:51

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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