21/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001711-45.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Arnaldo Costa Ribeiro - AP BRASIL - Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão da Instância Superior: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia à inserção do código SAJ nº 75059.

Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 ou outro disponibilizado no então sistema e-proc.

Intime-se. - ADV: PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP), GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP), VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)
20/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 12:14

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:15

Conclusos para julgamento
19/05/2025 06:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 11:32

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:49

Expedição de Carta.
19/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/11/2024 10:33

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001615-30.2024.8.26.0531

Aparecido Braz de Oliveira

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Gabriela Pinoti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1059559-88.2025.8.26.0002

Banco do Brasil S/A

Luis Guilherme Sanches Prates

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1059530-38.2025.8.26.0002

Claudia Talan Marin

Madeira Mall LTDA

Advogado: Antonio Manssur Netto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1001642-13.2024.8.26.0531

Luciane Cristina de Carvalho da Silva

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Gabriela Pinoti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0023258-62.2025.8.26.0002

Wanderson Souza Maia

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Caroline de Lima Brito Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 16:10

Exibir Processo