21/08/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001642-13.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Luciane Cristina de Carvalho da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão da Instância Superior: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia à inserção do código SAJ nº 75059.

Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 ou outro disponibilizado no então sistema e-proc.

Intime-se. - ADV: GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP), PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP), VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG)
20/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 11:11

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
25/07/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 15:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2025 14:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:46

Conclusos para julgamento
08/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:08

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/12/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 04:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:05

Expedição de Carta.
06/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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