02/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001615-30.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Aparecido Braz de Oliveira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão da Instância Superior: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia à inserção do código SAJ nº 75059.

Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 ou outro disponibilizado no então sistema e-proc.

Intime-se. - ADV: VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP), GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP)
20/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 12:03

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/06/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:29

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:08

Expedição de Carta.
02/11/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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