25/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA OSMANDO PEREIRA FILHO e outro, PROCESSO Nº 1500140-18.2025.8.26.0540, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Jarbas Luiz dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCONE DA SILVA QUEIROS, Brasileiro, Desempregado, RG 81055136, CPF *79.***.*87-08, pai VALDECI TEIXEIRA QUEIROS, mãe NILZA MARIA DA SILVA, Nascido/Nascida em 19/11/1986, de cor Branco, com endereço à Rua José Simeão, 149, Santo Antonio, CEP 35303-035, Caratinga - MG. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Dispositivo Posto isto e ante os argumentos por mim supra tecidos, julgo parcialmente procedente a presente ação penal para condenar o denunciado MARCONE DA SILVA QUEIRÓS (RG - 81055136) às penas totais de 01 (um) anode reclusão e pagamento de 05 (cinco) dias-multa, por estar incurso nas penas previstas pela prática do delito tipificado pelo artigo 155, § 4º, incisos II (escalada) e IV c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal, substituindo, contudo, a pena corporal por pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena fixada. Fica estipulado o REGIME INICIAL ABERTO para início do cumprimento da pena corporal, consoante diretrizes do art. 33 do Código Penal, na hipótese de não cumprimento da pena substitutiva fixada. Ausentes os fundamentos e os requisitos para decreto da prisão preventiva (art. 312 do CPP, consoante às alterações introduzidas pela Lei 12.403/12), concede-se ao réu ora condenado o direito de aguardar o trânsito em julgado desta para iniciar o cumprimento da pena. Após o trânsito em julgado desta oficie-se à Justiça Eleitoral (art. 15, III da Constituição Federal), bem como o necessário para formação do processo de execução. Publicada e registrada eletronicamente. I.C. Santo André, 19 de agosto de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 21 de agosto de 2025.
21/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:50

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
14/08/2025 09:24

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:23

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 01:31

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
26/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:05

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:38

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:33

Protocolo Juntado
26/05/2025 15:24

Expedição de Carta precatória.
26/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 16:31

Expedição de Carta.
16/05/2025 16:02

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:13

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
07/05/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 18:21

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:49

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 23:52

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:25

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:20

Expedição de Ofício.
26/03/2025 11:19

Expedição de Ofício.
24/03/2025 19:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 21:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:40

Guia Eletrônica Enviada
12/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 15:37

Expedição de Ofício.
26/02/2025 15:37

Expedição de Ofício.
26/02/2025 12:57

Expedição de Ofício.
26/02/2025 12:57

Expedição de Ofício.
25/02/2025 19:57

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
25/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:14

Juntada de Mandado
21/02/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:14

Juntada de Mandado
21/02/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:03

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:03

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 04:19

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:55

Expedição de Ofício.
27/01/2025 11:55

Expedição de Ofício.
27/01/2025 11:55

Expedição de Ofício.
27/01/2025 11:55

Expedição de Ofício.
27/01/2025 11:55

Expedição de Ofício.
27/01/2025 11:55

Expedição de Ofício.
27/01/2025 11:53

Expedição de Carta.
27/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:34

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:34

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:33

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
24/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:25

Recebida a denúncia
22/01/2025 19:04

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
21/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Denúncia
20/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Denúncia
20/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
19/01/2025 20:52

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 12:50

Recebidos os autos do Outro Foro
16/01/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 16:44

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:31

Juntada de Mandado
15/01/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:25

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:23

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:23

Expedição de Alvará.
15/01/2025 12:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/01/2025 12:39:07, 3ª Vara Criminal.
15/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:50

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:50

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:50

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:50

Juntada de Certidão
15/01/2025 08:40

Mudança de Magistrado
15/01/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/01/2025 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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