21/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001096-55.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Geraldo da Silva - AASAP - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionistas - Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão da Instância Superior: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia à inserção do código SAJ nº 75059.

Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 ou outro disponibilizado no então sistema e-proc.

Intime-se. - ADV: BRENO DA SILVEIRA (OAB 453437/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
20/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 12:07

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
14/05/2025 13:23

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
04/05/2025 23:59

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:09

Remetido ao DJE para Republicação
06/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 19:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:49

Expedição de Carta.
20/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 15:18

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 19:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2024 10:18

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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