21/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000769-13.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lúcia Celestino da Silva - COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos da Previdência Social - Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão da Instância Superior: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia à inserção do código SAJ nº 75059.

Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 ou outro disponibilizado no então sistema e-proc.

Intime-se. - ADV: GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP), VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP)
20/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 11:20

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
14/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 08:20

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 12:14

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:00

Expedição de Carta.
05/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 13:57

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:52

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 14:47

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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