25/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RICARDO DE OLIVEIRA CELESTINO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 48553167, CPF *42.***.*21-29, pai ANTONIO CELESTINO, mãe ROSELI MACHADO DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 25/11/1991, de cor Preto, natural de São Caetano do Sul - SP, com endereço à Rua Pastor Bevenuto Geraldo Nobre, 42, Vila Palmares, CEP 09061-175, Santo André - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV e Art. 329 "caput" ambos c/c Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502946-60.2024.8.26.0540, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Conta dos autos de inquérito policial incluso que, no dia 30 de dezembro de 2024, por volta das vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, na Rua Marina, 1399, Mercado Oxxo, Campestre, nesta cidade, RICARDO DE OLIVEIRA CELESTINO, qualificado nas fls. 6 e outro individuou ainda não identificado, agindo em concurso e com unidade de desígnios, subtraíram para si um fardo de cerveja com 12 unidades da marca Heineken, com o valor de 5,99 cada unidade, pertencentes ao Mercado Oxxo, conforme (auto de exibição e apreensão de fls. 12). (. . . ) Diante do exposto, denuncio VALDEMIR MOTTA como incurso nos argo 155, §4º, IV, e art. 329, caput, todos Código Penal, na forma do argo 69 do Código Penal. Requeiro seja a presente recebida e processada, citando-se o indiciado para responder à acusação no prazo legal, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas, seguindo-se nos termos do art. 394 e seguintes do CPP, até final condenação. Pede-se, ainda, fixação de valor mínimo de reparação a ser fixado a 4tulo de danos materiais a ser pago pelo indiciado, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, ante os danos provocados pela conduta delitiva.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 29 de julho de 2025.
21/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
22/07/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
17/05/2025 22:07

Suspensão do Prazo
17/05/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:08

Expedição de Mandado.
13/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/02/2025 16:38

Protocolo Juntado
14/02/2025 16:35

Expedição de Ofício.
07/02/2025 13:42

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:14

Recebida a denúncia
05/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:02

Evoluída a classe de 279 para 283
04/02/2025 22:34

Juntada de Petição de Denúncia
03/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 12:33

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:24

Declarada incompetência
31/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 01:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
17/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:44

Concedida a Dilação de Prazo
09/01/2025 17:13

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 10:37

Recebidos os autos do Outro Foro
04/01/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/12/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
31/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
31/12/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
31/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 10:58

Expedição de Mandado.
31/12/2024 10:41

Expedição de Alvará.
31/12/2024 10:14

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
31/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
31/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
31/12/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
31/12/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 06:19

Mudança de Magistrado
31/12/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/12/2024 05:36

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 01:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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