19/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006648-20.2021.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Antonio Ramirez Soto - Trata-se do Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Luis Del Rosario Ramires Rojo. 1) Anotado quanto ao óbito da viúva e revogação dos mandatos à patrona anterior. 2) A apresentação das primeiras declarações e plano de partilha independe da apuração do valor atualizado do ITCMD, devendo o inventariante apresentá-las, em 15 dias. 3) Em relação ao imposto de transmissão, tendo em vista a data do óbito, o inventariante deverá observar os termos da Lei n. 9591/66, apresentando planilha de cálculo e comprovante de recolhimento nos autos, ficando dispensada a manifestação da Fazenda do Estado. 4) Por fim, recolha o inventariante as custas processuais, as quais devem ser calculadas a partir da somatória do valor dos bens e saldos monetários, incluindo eventual a meação da viúva ou viúvo.

Para a indicação do valor dos imóveis, deve ser observado o lançamento fiscal do IPTU.

Para os veículos deverá ser observada a tabela FIPE.

Após, nos termos da tabela prevista na Lei 11.608/2003, deve ser feito o recolhimento, comprovando-se nos autos. 1 - até R$ 50.000,00.........................................................10 UFESPs 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00...........................100 UFESPs 3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00.......................300 UFESPs 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00....................1.000 UFESPs 5 - acima de R$ 5.000.000,00...........................................3.000 UFESPs Considerando o valor da UFESP 2025 R$ 37,02. 5) No silêncio, aguarde-se no arquivo.

Int. - ADV: HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 345262/SP), MATHEUS MATOS FERREIRA SILVA (OAB 496010/SP), MATHEUS MATOS FERREIRA SILVA (OAB 496010/SP), MATHEUS MATOS FERREIRA SILVA (OAB 496010/SP), MATHEUS MATOS FERREIRA SILVA (OAB 496010/SP), HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 345262/SP), HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 345262/SP), HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 345262/SP), MATHEUS MATOS FERREIRA SILVA (OAB 496010/SP), HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 345262/SP)
18/08/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 18:49

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
06/08/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:45

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 21:40

Suspensão do Prazo
11/04/2025 00:23

Suspensão do Prazo
09/04/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:55

Arquivado Provisoriamente
07/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.
10/04/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 04:44

Expedição de Certidão.
25/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 17:56

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 16:48

Conclusos para decisão
17/01/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:46

Conclusos para despacho
24/10/2023 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 15:53

Remetido ao DJE para Republicação
08/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 10:33

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:01

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 16:26

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.
11/10/2022 06:27

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 11:55

Conclusos para decisão
21/09/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 12:35

Conclusos para despacho
09/09/2022 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2022.
20/05/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 13:03

Conclusos para decisão
16/05/2022 14:01

Conclusos para despacho
23/03/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:21

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 18:38

Decisão
22/09/2021 11:30

Conclusos para decisão
23/08/2021 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 13:24

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 18:26

Decisão
26/07/2021 14:23

Conclusos para decisão
23/06/2021 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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