TJSP - 1504439-65.2015.8.26.0224

1ª instância - Sef de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILDA PRATES GALLO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:01

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504439-65.2015.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Compulsando o feito, verifico que decorreu o prazo legal sem o devido recolhimento das custas processuais.

    Assim, int.-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária e custas, sob pena de sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.093, § 7º, NSCGJ).

    A página disponível no Portal do TJSP sobre a cobrança e a forma de recolhimento de custas finais poderá auxiliar na orientação das partes (disponível em:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).

    Há mais informações no Comunicado Conjunto n. 484/2023 das egrégias Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Findo o prazo, se houver pagamento e regularizadas as anotações no portal, inclusive com a digitalização de comprovantes nos autos e inutilização da guia Dare (Comunicado CGJ/TJSP n. 2.199/2021), remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às devidas comunicações de praxe.

    Se não houver pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa nos termos do comunicado CGJ/TJSP n. 1.303/2019.

    Então, arquivem-se, com as baixas e comunicações necessárias.

    Guarulhos, 21 de agosto de 2025. - ADV: ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP)

  • 22/08/2025 14:42

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 23:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 16:11

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 13/08/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 11:43

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/06/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 16:18

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 13/06/2025 01:27

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 18:17

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 03/12/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:07

    Ato ordinatório

  • 07/11/2022 17:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/10/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/09/2022 08:56

    Reativação de Processo Suspenso

  • 20/09/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 18:47

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 17/08/2022 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2021 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2021 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2021 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2021 20:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2021 11:26

    Decisão

  • 23/08/2021 09:14

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2020 12:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2020 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 12:42

    Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

  • 08/06/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 18:21

    Decisão

  • 11/05/2018 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2018 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR

  • 08/02/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2018 15:51

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2018 15:48

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 15:47

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 24/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2017 18:40

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2017 18:39

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/02/2017 17:10

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2016 08:34

    Juntada de Carta

  • 17/12/2016 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2016 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2016 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2016 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2016 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2016 16:28

    Decisão

  • 13/05/2016 09:39

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2015 09:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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