03/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:33

Baixa Definitiva
03/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:35

Prazo
06/05/2025 17:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:44

Prazo Intimação - 10 Dias
28/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:43

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2025 11:01

Acórdão registrado
22/04/2025 09:20

Julgado virtualmente
22/03/2025 09:59

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/02/2025 14:38

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:31

Expedido Termo de Intimação
11/02/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/02/2025 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 14:50

Prazo
10/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:45

Expedido Termo de Intimação
10/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 03:26

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/10/2024 13:18

Acórdão registrado
24/10/2024 11:06

Julgado virtualmente
22/10/2024 12:30

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 12:36

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:31

Recebidos os Autos do MP
17/10/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 02:57

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:24

Expedido Termo de Intimação
30/09/2024 18:14

Informação
30/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/09/2024 15:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/09/2024 11:48

Distribuído por sorteio
24/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/09/2024 09:40

Processo Cadastrado
20/09/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/09/2024 18:47

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/09/2024 20:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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