13/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:48

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:47

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 16:04

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 11:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:52

Prazo Intimação - 30 Dias
20/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2025 13:48

Recurso Especial
16/04/2025 18:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 18:48

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/03/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
31/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
04/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 15:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:08

Prazo Intimação - 30 Dias
14/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/02/2025 19:11

Acórdão registrado
12/02/2025 18:40

Julgado virtualmente
10/02/2025 19:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:35

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:15

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/01/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/01/2025 15:54

Despacho
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:11

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
13/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/01/2025 10:34

Processo Cadastrado
16/12/2024 12:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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