21/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503415-38.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCIO DOS SANTOS - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1503415-38.2025.8.26.0228 Classe Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor:Justiça Pública Réu:ROBSON MARQUES FAVA e outro O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCIO DOS SANTOS, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 47298673, CPF *11.***.*59-31, mãe CLEONICE ROSA DOS SANTOS ANDRÉ, Nascido/Nascida 10/10/1990, de cor Pardo, natural de Santo André - SP, Outros Dados: Fones: (11) 94879-6016 / (11) 9858-3366, com endereço à Rua Oito, 1, Apto. 8, Bloco 1, Jardim Santo Andre, CEP 09132-700, Santo André - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503415-38.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta que, em 05 de fevereiro de 2025, por volta de 23h, na Rua Oscar Mosconi, n°30, nessa cidade e comarca, ROBSON MARQUES FAVA, qualificado à fl.39, e MARCIO DOS SANTOS (proposta de ANPP em separado), qualificado à fl. 40, previamente ajustados e com unidade de propósitos, durante o repouso noturno, subtraíram para proveito comum,um pneu estepe e duas bolsas femininas e um rádio portátil, bens estes avaliados em R$540,00 e pertencentes à vítima Ana Borges Fernandes da Silva. (cf. boletim de ocorrência de fls. 02/06, auto de exibição e apreensão de fls. 14/15).Diante do exposto, adito a denúncia ofertada para DENUNCIAR, a Vossa Excelência, ROBSON MARQUES FAVA e MARCIO DOS SANTOS como incursos no art. 155, § 4º, inc.

IV do Código Penal requerendo que, recebido o presente aditamento, sejam eles citados, prosseguindo-se o presente feito até final condenação, seguindo o rito do artigo 394, §1º, inciso I, e seguintes do Código de Processo Penal, com as alterações da Lei 11.719/08, ouvindo as pessoas abaixo arroladas.

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de agosto de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
20/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCIO DOS SANTOS, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 47298673, CPF *11.***.*59-31, mãe CLEONICE ROSA DOS SANTOS ANDRÉ, Nascido/Nascida 10/10/1990, de cor Pardo, natural de Santo André - SP, Outros Dados: Fones: (11) 94879-6016 / (11) 9858-3366, com endereço à Rua Oito, 1, Apto. 8, Bloco 1, Jardim Santo Andre, CEP 09132-700, Santo André - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503415-38.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta que, em 05 de fevereiro de 2025, por volta de 23h, na Rua Oscar Mosconi, n°30, nessa cidade e comarca, ROBSON MARQUES FAVA, qualificado à fl.39, e MARCIO DOS SANTOS (proposta de ANPP em separado), qualificado à fl. 40, previamente ajustados e com unidade de propósitos, durante o repouso noturno, subtraíram para proveito comum,um pneu estepe e duas bolsas femininas e um rádio portátil, bens estes avaliados em R$540,00 e pertencentes à vítima Ana Borges Fernandes da Silva. (cf. boletim de ocorrência de fls. 02/06, auto de exibição e apreensão de fls. 14/15).Diante do exposto, adito a denúncia ofertada para DENUNCIAR, a Vossa Excelência, ROBSON MARQUES FAVA e MARCIO DOS SANTOS como incursos no art. 155, § 4º, inc. IV do Código Penal requerendo que, recebido o presente aditamento, sejam eles citados, prosseguindo-se o presente feito até final condenação, seguindo o rito do artigo 394, §1º, inciso I, e seguintes do Código de Processo Penal, com as alterações da Lei 11.719/08, ouvindo as pessoas abaixo arroladas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
19/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 14:23

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:22

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:22

Expedição de Mandado.
15/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 18:11

Determinada a citação
17/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:14

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/04/2025 13:39

Expedição de Ofício.
01/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 11:32

Juntada de Mandado
01/04/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:26

Recebida a denúncia
19/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 07:11

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:47

Expedição de Ofício.
11/03/2025 12:42

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/02/2025 17:42

Recebida a denúncia
12/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:18

Evoluída a classe de 279 para 283
12/02/2025 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/02/2025 09:37

Evoluída a classe de 279 para 283
08/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 16:08

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 20:06

Expedição de Mandado.
05/02/2025 20:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:59

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:59

Expedição de Alvará.
05/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:43

Expedição de Ofício.
05/02/2025 12:43

Expedição de Ofício.
05/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:14

Mudança de Magistrado
05/02/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/02/2025 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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