TJSP - 1502478-19.2023.8.26.0189

1ª instância - Sef de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

CNPJ: 47.842.836/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

CPF *52.***.*02-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da(o) SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). Renato Soares de Melo Filho, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 20 (vinte) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Fernandópolis. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 20 (vinte) dias deste edital. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital. Executada: Jose Ferreira dos Santos. CNPJ: JOSE FERREIRA DOS SANTOS, CPF *52.***.*02-66. Execução Fiscal nº: 1502478-19.2023.8.26.0189. Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa. Nº da CDA: 18832023. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Fernandopolis, aos 14 de agosto de 2025.

  • 16/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

  • 06/08/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 26/05/2025 15:32

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 26/05/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/03/2025 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

  • 09/11/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 16:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 29/10/2024 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 22/10/2024 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 21:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/09/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 12:11

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/09/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 18:28

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 06/09/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 18:10

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

  • 30/08/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 12:46

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/08/2024 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 17:23

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 06/08/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:40

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/06/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:24

    Embargos Infringentes Não-acolhidos

  • 23/05/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 12:00

    Embargos Infringentes Não-acolhidos

  • 07/05/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 20:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:32

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 25/04/2024 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/03/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 05:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 17:49

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 15:06

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/11/2023 10:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

  • 06/10/2023 05:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2023 13:49

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2023 13:49

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 21/09/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 01:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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