04/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 22:52

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002302-49.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Renata Finavaro Barbosa -

Vistos.

Tempestivo o recurso e recolhido o preparo (fls. 101/105), recebo-o em seu efeito devolutivo, de conformidade com o artigo 43, da Lei no 9.099/95.

Dê-se vista dos autos ao recorrido para oferecimento de resposta escrita, no prazo de dez (10) dias (artigo 42, § 2o da Lei supra citada).

Com as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de São Paulo.

Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES (OAB 255169/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP)
22/08/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 00:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:47

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:11

Julgada improcedente a ação
25/06/2025 14:23

Conclusos para julgamento
19/06/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 23:53

Expedição de Mandado.
11/06/2025 23:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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