TJSP - 0065818-50.2017.8.26.0050

1ª instância - 20 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALO RAMON COELHO AQUINO

CPF *94.***.*16-92

Advogados

DIEGO GOMES DO REGO

Testemunhas

Partes

ANAIR LEONICE MARTINS DA SILVA

JULIANO NATALE VHAVES

THIAGO SANTINO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PUBLICO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ITALO RAMON COELHO AQUINO, PROCESSO Nº 0065818-50.2017.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carla de Oliveira Pinto Ferrari, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu ITALO RAMON COELHO AQUINO, Brasileiro, Solteiro, Professor, RG 3982235, CPF *94.***.*16-92, pai LUIZ CARLOS AQUINO, mãe MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO AQUINO, Nascido/Nascida 09/11/1993, de cor Branco, natural de Campina Grande - PB, com endereço à Rua José Lins do Rego, 966 OU 466-A, Palmeira, CEP 58401-145, Campina Grande - PB, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para apresentar contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público, dentro do prazo legal. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

  • 15/08/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 16:21

    Recebido o recurso

  • 13/08/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 12:12

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 13/08/2025 12:12

    Processo Entranhado

  • 13/08/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/08/2025 17:01

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 01/08/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 11:59

    Autos no Prazo

  • 31/07/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 12:44

    Autos no Prazo

  • 05/05/2025 12:44

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 10/12/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 13:11

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2024 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2020 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2019 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 09:38

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2019 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 13:40

    Mudança de Classe Processual

  • 11/06/2019 16:52

    Recebida a denúncia

  • 07/06/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 17:27

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2019 17:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2019 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/06/2019 15:18

    Decisão

  • 31/05/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2019 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2019 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2019 15:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/05/2019 16:22

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 02:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 18:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/01/2019 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 11:42

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 11:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/12/2018 17:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/11/2018 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 21/11/2018 13:30

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:30

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:30

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2018 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:30

    Juntada de Carta precatória

  • 21/11/2018 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:30

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2018 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:30

    Juntada de Carta precatória

  • 21/11/2018 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:30

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2018 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:30

    Juntada de Carta precatória

  • 21/11/2018 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Carta precatória

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Carta precatória

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 13:27

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2018 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 18:03

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 13/11/2018 18:03

    Processo Digitalizado

  • 13/11/2018 18:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2018 14:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2018 12:39

    Autos no Prazo

  • 08/11/2018 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 14:37

    Serventuário

  • 22/10/2018 11:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2018 16:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2018 12:10

    Serventuário

  • 24/09/2018 09:56

    Juntada de Carta precatória

  • 27/08/2018 15:12

    Autos no Prazo

  • 27/08/2018 09:41

    Serventuário

  • 27/08/2018 09:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2018 14:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/08/2018 17:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2018 11:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/08/2018 17:40

    Serventuário

  • 13/07/2018 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 17:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2018 15:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2018 13:05

    Serventuário

  • 21/06/2018 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 16:08

    Autos no Prazo

  • 25/05/2018 16:37

    Serventuário

  • 25/05/2018 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 17:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/05/2018 17:54

    Autos no Prazo

  • 20/04/2018 17:26

    Serventuário

  • 20/04/2018 16:48

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2018 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 19/04/2018 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 09:37

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 09:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2018 15:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 15:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/01/2018 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/12/2017 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2017 13:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2017 12:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/08/2017 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/08/2017 17:23

    Serventuário

  • 17/08/2017 16:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2017 17:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2017 17:36

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/08/2017 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2017 14:45

    Processo Materializado

  • 04/08/2017 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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