TJSP - 0001166-32.2011.8.26.0471

1ª instância - Sef de Porto Feliz

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E ENTREPOSTO DE LATICINIOS UNIMINAS LTDA

CNPJ: 06.816.492/0001-74

Advogados

BEATRIZ ALVES FRANCO

OAB: 216013/SP

CPF *69.***.*06-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001166-32.2011.8.26.0471 (471.01.2011.001166) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Entreposto de Laticinios Uniminas Ltda -

    Vistos.

    Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo.

    Intimem-se. - ADV: BEATRIZ ALVES FRANCO (OAB 216013/SP)

  • 21/08/2025 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 23:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 18/08/2025 17:17

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 00:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/07/2025 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:55

    Ato ordinatório

  • 27/05/2025 02:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/02/2025 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/02/2025 15:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2024 12:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

  • 04/09/2024 10:53

    Autos no Prazo

  • 17/09/2021 16:58

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 16/09/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 16:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/08/2021 13:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/06/2021 18:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

  • 16/12/2020 15:36

    Autos no Prazo

  • 16/12/2020 15:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 06/09/2019 10:36

    Autos no Prazo

  • 06/09/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 14:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/08/2019 11:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 24/07/2019 14:13

    Autos no Prazo

  • 18/06/2019 15:17

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2019 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2018 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2018 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 16:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/06/2018 11:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 07/06/2018 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2018 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2018 16:30

    Proferido Despacho

  • 14/05/2018 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2018 09:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2018 17:05

    Autos no Prazo

  • 03/05/2018 15:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/03/2018 16:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 26/02/2018 18:24

    Autos no Prazo

  • 26/02/2018 18:19

    Juntada de Carta

  • 30/01/2018 13:09

    Autos no Prazo

  • 29/01/2018 13:53

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2018 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2018 13:41

    Proferido Despacho

  • 11/09/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 16:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/08/2017 11:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 16/05/2017 16:04

    Autos no Prazo

  • 16/05/2017 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 14:41

    Autos no Prazo

  • 18/07/2016 14:24

    Autos no Prazo

  • 18/07/2016 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2016 16:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/07/2016 11:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 30/06/2016 16:41

    Autos no Prazo

  • 30/06/2016 15:47

    Proferido Despacho

  • 28/04/2016 14:17

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 10:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/03/2016 10:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 21/03/2016 14:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

  • 21/03/2016 11:08

    Proferido Despacho

  • 21/01/2016 16:13

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2015 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 09:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/10/2015 10:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 28/09/2015 16:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual

  • 28/09/2015 15:54

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2015 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2015 14:48

    Autos no Prazo

  • 15/09/2015 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2015 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2015 18:29

    Proferido Despacho

  • 10/04/2015 12:06

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2015 14:38

    Proferido Despacho

  • 28/11/2014 13:38

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 09:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/11/2014 15:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 30/10/2014 16:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/10/2014 18:13

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 29/10/2014 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2014 16:56

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2014 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2014 16:56

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/10/2014 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/10/2014 15:43

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 13/08/2014 15:15

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 30/07/2014 10:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 24/07/2014 13:50

    Proferido Despacho

  • 01/07/2014 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2014 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2014 15:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2014 11:36

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2014 14:26

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 05/02/2014 14:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 28/01/2014 10:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 27/01/2014 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2013 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2013 13:10

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2013 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2013 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2013 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/04/2013 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/07/2012 13:56

    Recebimento de Carga

  • 16/05/2012 11:51

    Carga ao Advogado

  • 20/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/12/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 02/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 12/07/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 06/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2011 17:11

    Recebimento de Carga

  • 08/04/2011 09:55

    Carga à Vara Interna

  • 07/04/2011 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2014

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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