TJSP - 1518147-63.2021.8.26.0228

1ª instância - 12 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STEFFANY PAULA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*34-03

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ ROGERIO CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF *00.***.*83-46

THAINA ARAUJO DOS SANTOS

CPF *21.***.*58-38

JOSIEL FRANCISCO DE SOUZA SANTOS

DANIEL COSENTINO TIBERIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: STEFFANY PAULA SOUZA DE OLIVEIRA, Brasileira, Solteira, Estudante, RG 39486591, CPF *26.***.*34-03, pai SILVIO ROGERIO DE OLIVEIRA, mãe GISLENE DE SOUZA, Nascido/Nascida em 09/06/2003, de cor Pardo, natural de Diadema, - SP, Outros Dados: (11)95294-9192 (mãe), com endereço à Avenida Rodrigues Montemor, 524, casa3, Cidade Domitila, CEP 04387-004, São Paulo - SP, Fone (11) 94853-2721. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal, para condenar STEFFANY PAULA SOUZA DE OLIVEIRA, aocumprimento da pena de 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, como incursa nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal. Nos termos do artigo 44 do Código Penal, tendo em vista que o réu é primário, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, devendo o condenado, no período da condenação, prestar serviços gratuitos em entidades beneficentes, na frequência de oito horas semanais. Em caso de descumprimento da pena restritiva imposta, o condenado iniciará a pena privativa de liberdade em regime aberto. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de agosto de 2025

  • 23/08/2025 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 21:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/08/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 14:51

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 18/08/2025 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/07/2025 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 14:56

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/07/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/07/2025 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 13:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2025 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 13:45

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 11/07/2025 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 11:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2025 11:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2025 11:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2025 11:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/07/2025 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/06/2025 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:27

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/05/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 15:48

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 20/05/2025 15:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 02:00:00, 12ª Vara Criminal.

  • 20/05/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/05/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2025 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2025 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 05:47

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2023 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 13:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 18:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 18:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2023 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2023 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2023 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:39

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2023 01:30:00, 12ª Vara Criminal.

  • 08/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 18:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/01/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 16:08

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:38

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 09:55

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2022 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 19:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 19:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 16:43

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 16:18

    Recebida a denúncia

  • 06/08/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 16:04

    Mudança de Classe Processual

  • 05/08/2021 16:57

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2021 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2021 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/08/2021 14:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/08/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2021 11:26

    Mudança de Classe Processual

  • 02/08/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 18:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2021 18:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2021 18:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2021 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/07/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 17:01

    Expedição de Alvará.

  • 29/07/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 16:28

    Concedida a Liberdade provisória

  • 29/07/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 29/07/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 21:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 28/07/2021 19:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1506306-53.2023.8.26.0664


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Autor Desconhecido 1

Advogado: Joao Victor Fernandes do Livramento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1109423-63.2023.8.26.0100

Miguel Hernandes Junior

Jose Carlos Antonio Salomao

Advogado: Fabricio David Alonso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1009931-79.2025.8.26.0019

Deise Raquel de SA Bueno

Horacio de SA

Advogado: Simone Brandao Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 08:01

Exibir Processo

Processo nº 3000945-33.2013.8.26.0663

Municipio de Votorantim

Expresso Cargom Transportes LTDA - ME

Advogado: Paulo Antonio de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2016 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1501288-60.2019.8.26.0286

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ricardo Antonio Rodrigues Silveira ME

Advogado: Willian Fernando de Proenca Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 00:15

Exibir Processo