08/09/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1506306-53.2023.8.26.0664Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - EstelionatoAutor: Justiça PúblicaRéu: Autor Desconhecido 1 e outroJustiça GratuitaO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLOS EDUARDO ALEXANDRE, Brasileiro, DESEMPREGADO(A), RG 36213323, CPF *09.***.*72-90, pai GILBERTO ALEXANDRE, mãe MARIA APARECIDA ALEXANDRE, Nascido/Nascida 10/08/1981, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Arnaldo Bonaventura, 191, Cidade Tiradentes, CEP 08470-210, São Paulo - SP, Fone (11) 98079-3321, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1506306-53.2023.8.26.0664, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: A fraude consistiu no fato de comparsa do denunciado simular a oferta de empréstimo ao ofendido, solicitando valores para a “liberação de dinheiro” e “desbloqueio de CPF junto à Receita Federal”, já ciente de que não realizaria o empréstimo do valor solicitado pela vítima, obtendo assim, o denunciado, vantagem indevida. Carlos concorreu para a prática delitiva, mediante auxílio, na medida em que forneceu e disponibilizou conta bancária ao comparsa, para o recebimento da vantagem indevida, obtendo vantagem econômica ilícita em prejuízo da vítima. O ofendido suportou prejuízo total de R$ 999,98 e ofereceu representação contra o denunciado (fls. 15/16). Ante o exposto, denuncio CARLOS EDUARDO ALEXANDRE como incurso no artigo 171, caput, c.c. o artigo 29, ambos do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para o oferecimento de resposta, no prazo legal, prosseguindo-se o feito até final condenação, nos termos do artigo 397/405, do Código de Processo Penal, fixando-se indenização mínima. Sem prejuízo, em atenção ao princípio da economia processual, determino a produção antecipada de provas evitando-se o perecimento da mesma, observando-se que a audiência está designada para o dia 21 de agosto de 2025, às 14hs30min. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 19 de agosto de 2025.
22/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:24

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
18/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/08/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 21:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:01

Ato ordinatório
18/05/2025 01:48

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 13:09

Juntada de Mandado
24/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:50

Expedição de Ofício.
15/04/2025 12:18

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:12

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
11/04/2025 16:58

Evoluída a classe de 279 para 283
09/04/2025 14:04

Recebida a denúncia
03/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:13

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Denúncia
29/03/2025 07:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:15

Juntada de Ofício
21/02/2025 16:49

Nomeado Defensor Dativo
21/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
29/07/2024 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 12:59

Conclusos para decisão
29/03/2024 22:17

Conclusos para despacho
28/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:21

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 10:12

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:53

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:25

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 21:05

Suspensão do Prazo
17/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 11:19

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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