18/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:13

Baixa Definitiva
18/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:55

Prazo
30/05/2025 12:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:35

Prazo
29/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:02

Acórdão registrado
20/05/2025 22:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/05/2025 22:06

Julgado virtualmente
13/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:44

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 18:02

Conclusos para decisão
08/01/2025 04:38

Recebidos os Autos do MP
07/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/07/2024 15:00

Informação
05/07/2024 15:00

Informação
05/07/2024 09:02

Distribuído por competência exclusiva
02/07/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 08:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/06/2024 15:07

Processo Cadastrado
26/06/2024 11:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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