29/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GRIMALDI ALVES MESQUITA E OUTROS, PROCESSO Nº 1500142-65.2023.8.26.0052, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Júri, do Foro Central Criminal - Juri, Estado de São Paulo, Dr(a). Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GUIMARÃES ALVES DE MESQUITA, Ignorado, Não informada, RG 49468766, CPF *82.***.*89-80, pai GRIMALDI ALVES DE MESQUITA, mãe MARIA LUCIA ALVES, Nascido/Nascida em 02/10/1987, com endereço à Rua Ilidio da Fonseca, 27, Jardim das Esmeraldas, CEP 05549-330, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, PRONUNCIO os réus GRIMALDI ALVES DE MESQUITA, GUIMARÃES ALVES DE MESQUITA e FRANCISCO GLADSTONE DE MESQUITA qualificados nos autos, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri como incursos no art. 121, § 2º, II, III e IV, c.c. art.73, ambos do Código Penal. Deixo de conceder aos réus o direito de aguardar julgamento em liberdade pelos mesmos motivos que fundamentaram as decisões anteriores, agora reforçados pelo juízo de admissibilidade da pronúncia. Recomende-se GRIMALDI ALVES DE MESQUITA na prisão onde está e aguarde-se o cumprimento dos mandados de prisão já expedidos em desfavor de GUIMARÃES ALVES DE MESQUITA e FRANCISCO GLADSTONE DE MESQUITA. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de agosto de 2025.
20/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
20/08/2025 09:49

Processo Entranhado
20/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:50

Expedição de Mandado.
08/08/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2025 16:20

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
15/04/2025 15:08

Conclusos para julgamento
14/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Alegações finais
08/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
02/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 04:41:13, 5ª Vara do Júri.
25/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
18/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:42

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 19:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:45

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 19:09

Juntada de Mandado
10/02/2025 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:13

Protocolo Juntado
29/01/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:37

Juntada de Mandado
29/01/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:46

Expedição de Carta precatória.
27/01/2025 14:43

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:43

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:43

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:43

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:42

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:42

Expedição de Mandado.
24/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2025 16:07

Juntada de Mandado
24/01/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:06

Juntada de Mandado
24/01/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:06

Juntada de Mandado
24/01/2025 16:06

Juntada de Mandado
24/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 17:20

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 16:36

Expedição de Ofício.
13/01/2025 16:36

Expedição de Ofício.
13/01/2025 16:36

Expedição de Ofício.
13/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:01

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:01

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:01

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:01

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:00

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:00

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:00

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:56

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:55

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:55

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 02:30:00, 5ª Vara do Júri.
13/01/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
25/11/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 16:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:59

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:54

Apensado ao processo
11/10/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:20

Expedição de Ofício.
11/10/2024 15:19

Expedição de Ofício.
09/10/2024 16:39

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:38

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:38

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:46

Expedição de Ofício.
09/10/2024 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:59

Expedição de Mandado.
02/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:13

Evoluída a classe de 279 para 282
01/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:16

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:58

Juntada de Mandado
30/09/2024 15:58

Juntada de Mandado
30/09/2024 15:57

Juntada de Mandado
27/09/2024 15:41

Recebida a denúncia
26/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Denúncia
18/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 08:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:53

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
21/04/2024 08:32

Suspensão do Prazo
16/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:51

Suspensão do Prazo
29/09/2023 12:50

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:03

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:27

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 10:57

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 08:12

Expedição de Certidão.
24/07/2023 07:49

Expedição de Certidão.
24/07/2023 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 08:20

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:06

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 10:05

Evoluída a classe de 279 para 282
19/06/2023 10:05

Evoluída a classe de 279 para 282
16/06/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 12:26

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:18

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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