TJSP - 1503204-86.2019.8.26.0268
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VINICIUS SOBRINHO XAVIERDAKSON DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1503204-86.2019.8.26.0268, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). PATRICIA DE ASSIS FERREIRA BRAGUINI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DAKSON DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG 49283159, CPF *87.***.*78-70, mãe EURIDES MARIA SILVA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 04/01/1990, natural de Santana do Ipanema, - AL, Outros Dados: Telefone: 15 98167-9513, com endereço à Rua Agostino Togneri, 421, Jurubatuba, CEP 04690-090, São Paulo - SP, Fone 11 98048-5877. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: " Ante o exposto, declarado inconstitucional o artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, julgo extinta a punibilidade de DAKSON DOS SANTOS VINICIUS SOBRINHO XAVIER. Oficie-de autorizando a incineração da droga apreendida, nos termos dos parágrafos 3º a 5º, do artigo 50, da Lei de Drogas. Comunique-se ao IIRGD, arquivando-se oportunamente os autos. P.I.C. Sentença publicada em cartório quando de sua liberação nos autos digitais e transitada em julgado na mesma data, ante a evidência ausência de interesse recursal por qualquer das partes." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapecerica da Serra, aos 12 de junho de 2025. -
21/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:25
Expedição de Ofício.
-
12/06/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:45
Remetido ao DJE para Republicação
-
11/06/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/06/2025 15:26
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
09/06/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 12:29
Reativação de Processo Suspenso
-
20/03/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 21:02
Suspensão do Prazo
-
07/05/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2024 13:09
Suspensão do Prazo
-
27/04/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 14:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2024 22:11
Suspensão do Prazo
-
08/03/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/03/2024 11:57
Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
-
05/03/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 21:28
Suspensão do Prazo
-
18/02/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2023 02:06
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 10:09
Expedição de Mandado.
-
22/11/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 12:03
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
11/10/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 06:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/05/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/04/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2023 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2023 11:13
Expedição de Ofício.
-
24/03/2023 11:13
Expedição de Ofício.
-
24/03/2023 10:47
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
05/12/2022 16:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 09:27
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 09:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/11/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2022 09:36
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2022 14:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 09:34
Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2022 14:56
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 14:13
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 09:26
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2022 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2022 14:29
Expedição de Mandado.
-
11/03/2022 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2022 10:57
Expedição de Mandado.
-
17/01/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 17:48
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 14:03
Proferido Despacho
-
10/01/2022 12:26
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 09:50
Expedição de Ofício.
-
16/12/2021 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 18:14
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2021 18:21
Sentença de Revelia
-
14/12/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 00:00
Classe retificada de 278 para 10944
-
08/12/2021 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 17:33
Juntada de Mandado
-
06/12/2021 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2021 18:05
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2021 13:57
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 15:56
Expedição de Mandado.
-
25/11/2021 15:49
Expedição de Ofício.
-
25/11/2021 15:49
Expedição de Ofício.
-
25/11/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 18:03
Proferido Despacho
-
16/11/2021 17:10
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 17:07
Juntada de Mandado
-
16/11/2021 16:14
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2021 05:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 18:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2021 02:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
08/11/2021 17:25
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2021 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2021 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2021 10:28
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 18:49
Proferido Despacho
-
27/09/2021 17:22
Conclusos para despacho
-
25/09/2021 14:41
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 15:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 10:52
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 11:31
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 19:52
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 19:51
Expedição de Ofício.
-
09/09/2021 19:50
Expedição de Ofício.
-
09/09/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 18:00
Proferido Despacho
-
02/09/2021 15:48
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 15:10
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2021 04:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
31/08/2021 12:48
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 10:03
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2021 16:52
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2021 04:52:38, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
05/08/2021 09:25
Juntada de Mandado
-
05/08/2021 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2021 19:40
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 15:59
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 15:47
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2021 03:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
28/06/2021 08:48
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 14:04
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2021 15:13
Proferido Despacho
-
18/06/2021 10:19
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 09:06
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 18:37
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 18:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2021 13:01
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2021 01:01:10, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
14/06/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 16:26
Proferido Despacho
-
03/05/2021 14:24
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 15:15
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 15:14
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 13:19
Proferido Despacho
-
28/04/2021 12:05
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 11:54
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2021 03:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
27/04/2021 17:15
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 10:09
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2021 05:11
Proferido Despacho
-
22/04/2021 15:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 13:13
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 13:12
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 13:11
Expedição de Certidão.
-
21/04/2021 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 08:44
Juntada de Mandado
-
13/04/2021 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2021 00:09
Suspensão do Prazo
-
10/03/2021 10:13
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 09:47
Expedição de Mandado.
-
08/03/2021 18:26
Expedição de Ofício.
-
08/03/2021 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 20:11
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 19:36
Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2021 02:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
03/03/2021 11:36
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 09:08
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2021 06:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 18:27
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 15:07
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 12:51
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/01/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 16:52
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 16:40
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 10:03
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/11/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 19:11
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 13:34
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 10:19
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/10/2020 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 21:03
Conclusos para despacho
-
01/10/2020 10:32
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 10:50
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/09/2020 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 15:33
Conclusos para despacho
-
21/08/2020 09:08
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/08/2020 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 15:18
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 17:48
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 15:42
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 17:32
Conclusos para despacho
-
14/08/2020 16:37
Conclusos para despacho
-
14/08/2020 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 08:26
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 12:01
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 10:19
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 15:28
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2020 13:41
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 18:29
Conclusos para despacho
-
03/08/2020 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 16:41
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 10:40
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 15:03
Expedição de Ofício.
-
20/07/2020 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2020 19:32
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 17:10
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 16:42
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/07/2020 09:54
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2020 09:53
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 11:50
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 15:53
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 15:51
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2020 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 13:37
Expedição de Ofício.
-
02/07/2020 13:37
Expedição de Ofício.
-
02/07/2020 10:33
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 10:30
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 10:01
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
02/07/2020 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2020 09:59
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 12:57
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 12:57
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
30/06/2020 10:44
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 17:31
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 20:18
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2020 01:51
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 12:15
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 12:13
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2020 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/06/2020 22:21
Suspensão do Prazo
-
08/06/2020 06:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 16:05
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 21:35
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 09:09
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2020 21:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2020 04:32
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 07:37
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 03:54
Suspensão do Prazo
-
19/02/2020 15:25
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 16:54
Proferido Despacho
-
18/02/2020 14:40
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 17:59
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 15:03
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2020 15:02
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 17:50
Expedição de Mandado.
-
06/02/2020 16:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2020 12:25
Proferido Despacho
-
05/02/2020 17:26
Conclusos para despacho
-
05/02/2020 17:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2020 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2020 17:20
Juntada de Mandado
-
10/01/2020 10:49
Expedição de Mandado.
-
09/01/2020 05:37
Expedição de Ofício.
-
09/01/2020 05:37
Expedição de Ofício.
-
08/01/2020 14:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2020 14:53
Proferido Despacho
-
07/01/2020 16:03
Conclusos para despacho
-
07/01/2020 15:07
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 16:19
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2019 16:11
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 15:38
Proferido Despacho
-
16/12/2019 12:21
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 17:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2019 17:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2019 17:23
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2019 16:09
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2019 14:55
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2019 14:54
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2019 14:54
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2019 14:54
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2019 13:04
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 12:54
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 16:51
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 16:48
Expedição de Mandado.
-
06/12/2019 16:44
Expedição de Mandado.
-
06/12/2019 16:42
Expedição de Mandado.
-
05/12/2019 06:35
Proferido Despacho
-
04/12/2019 17:50
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 17:43
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 11:30
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2019 11:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 13:47
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2019 17:13
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 15:09
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2019 09:39
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2019 09:34
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2019 19:25
Expedição de Ofício.
-
11/07/2019 14:22
Proferido Despacho
-
04/07/2019 14:01
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 02:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 12:49
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 01:31
Proferido Despacho
-
01/07/2019 13:56
Conclusos para despacho
-
28/06/2019 16:39
Conclusos para despacho
-
24/06/2019 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 12:29
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 12:28
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 13:21
Expedição de Ofício.
-
18/06/2019 13:21
Expedição de Ofício.
-
18/06/2019 13:21
Expedição de Ofício.
-
16/06/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2019 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2019 09:22
Juntada de Mandado
-
22/05/2019 09:26
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 21:47
Expedição de Ofício.
-
20/05/2019 18:17
Proferido Despacho
-
20/05/2019 16:32
Conclusos para despacho
-
17/05/2019 18:05
Conclusos para despacho
-
14/05/2019 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 15:49
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2019 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2019 15:23
Juntada de Mandado
-
14/05/2019 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2019 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/05/2019 16:29
Expedição de Mandado.
-
02/05/2019 16:29
Expedição de Mandado.
-
02/05/2019 16:29
Expedição de Mandado.
-
02/05/2019 15:03
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2019 01:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
30/04/2019 09:42
Proferido Despacho
-
29/04/2019 16:17
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 16:37
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2019 16:35
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2019 11:15
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2019 14:14
Proferido Despacho
-
23/04/2019 16:06
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2019 14:33
Expedição de Certidão.
-
22/04/2019 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2019 14:33
Juntada de Certidão
-
22/04/2019 14:32
Juntada de Certidão
-
22/04/2019 14:32
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2019
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1026353-23.2023.8.26.0562
Lucia de Fatima Fernandes
Banco Losango SA Banco Multiplo
Advogado: Roberto de Assis Ferreira Passos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2023 12:14
Processo nº 1007772-57.2025.8.26.0604
Condominio Residencial Pracas de Sumare
Gilberto Santo de Morais
Advogado: Leandro Medeiros de Castro Dottori
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2025 11:18
Processo nº 1001180-11.2025.8.26.0470
Jose Roberto Meira Pinto
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Eloa Alves Busch Bernardo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 12:17
Processo nº 1003297-73.2023.8.26.0266
Bernadete do Nascimento Alves
Ronaldo Pizarro de Oliveira
Advogado: Rosemeire Alexandrino Pinto Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2023 19:01
Processo nº 1001830-89.2021.8.26.0408
Inah Donizetti da Silva Gomes
Rafael Pedrotti Gomes
Advogado: Nelson Silveira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/04/2021 08:40