TJSP - 1501728-32.2022.8.26.0066

1ª instância - 02 Criminal de Barretos

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON ALBERTO LOPES

GIOVANA HELENA GAISDORF SIVIOLI

CPF *80.***.*69-12

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SP

Terceiro

Partes

SUPERMERCADO TOME E LEVE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GIOVANA HELENA GAISDORF SIVIOLI, Brasileira, Solteira, RG 43088303, CPF *80.***.*69-12, pai VANDIR VALTER SIVIOLI, mãe LUCIA HELENA GAISDORF, Nascido/Nascida 18/04/1985, de cor Branco, natural de Viradouro - SP, com endereço à Rua Ariranha, 565, 16-98240-0022, Jardim Salgado Filho 1, CEP 14078-330, Ribeirão Preto - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501728-32.2022.8.26.0066, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 23 de agosto de 2022, por volta das 15h45min, na Avenida 17 (dezessete), nº 837, no interior do estabelecimento “Baratão das Utilidades”, nesta cidade e comarca de Barretos/SP, MAICON ALBERTO LOPES, qualificado às fls. 10 e 18/21, e GIOVANA HELENA GAISDORF SIVIOLI, qualificada às fls. 11 e 14/17, agindo em concurso e comidentidade de propósitos, subtraíram, para eles, duas canecas de aço Inox, térmicas, 700  ml, marca Mimo Style, avaliadas em R$300,00 (trezentos reais), (auto de avaliação às fls. 107, Auto de Entrega às fls. 98 e fotografia às fls. 27), de propriedade da vítima “Baratão das Utilidades”, representado por Valmiro Batista dos Santos. Consta, ainda, que no dia 23 de agosto de 2022, por volta das 16h00min, na Rua 18, nº 859, no interior do Supermercado “Tome Leve”, nesta cidade e comarca de Barretos/SP, MAICON ALBERTO LOPES, qualificado às fls. 10 e 18/21, e GIOVANA HELENA GAISDORF SIVIOLI, qualificada às fls. 11 e 14/17, agindo em concurso e com identidade de propósitos, tentaram subtrair, para eles, uma peça de carne, tipo contrafilé Angus, com peso de 1,682 gramas, avaliada em R$132,71 (cento e trinta e dois reais e setenta e um centavos) (avaliação às fls. 26 e auto de avaliação às fls. 107, Auto de Entrega às fls. 09 e fotografia às fls. 27), de propriedade da vítima Supermercado Tome Leve, representado por Leandro Giaqueto Praxedes. Segundo se apurou, os denunciados foram até o estabelecimento comercial “Baratão da Utilidade”, ingressando no local, como se quisessem comprar mercadorias; enquanto denunciado MAICON distraiu a funcionária do estabelecimento, GIOVANA foi até a prateleira onde estavam as canecas térmicas, pegando os objetos e colocando no interior de sua bolsa. Em seguida, os denunciados saíram do estabelecimento, furtando os objetos, sem que os funcionários notassem a subtração, se evadindo do local (imagens às fls. 99/100). Os denunciados, então, agindo em continuidade delitiva, seguiram até o supermercado “Tome Leve”, dirigindo-se até a gôndola de carne, pegando a peça de contrafilé Angus, agindo como se fossem comprá-la, porém, colocaram o objeto no interior da bolsa de GIOVANA para subtração. Ocorre que os funcionários do local já tinham sido alertados que um casal havia praticado furto no supermercado “Tome Leve” de Colina e ao avistarem os denunciados, constatando tratar-se das mesmas pessoas, ficaram atentos. Os denunciado seguiram como se fossem pagar a mercadoria, porém, saíram do supermercado sem passar nos caixas, tentando subtrair a carne, quando foram abordados pelos seguranças, deixando de concretizar o furto por circunstâncias alheias as suas vontades (imagens às fls. 108/115). A carne foi devidamente restituída à vítima, quando foi encontrado na posse do casal outros objetos de origem duvidosa. Em diligências, os policiais constataram se tratar de objetos pertencentes a vítima “Baratão da Utilidade”. Em contato com o estabelecimento, os funcionários do local analisaram as câmeras de segurança, quando constataram a ocorrência do furto (relatório de investigação 106). Diante do exposto, denuncio MAICON ALBERTO LOPES e GIOVANA HELENA GAISDORF SIVIOLI, como incurso artigo 155, §4º, inciso IV, e artigo 155, §4º, inciso IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos na forma do artigo 71, todos do Código Penal, requerendo que, r. e a. esta, se lhes instaure o competente processo, citando-os para contestarem a ação e ouvindo-se, durante a instrução, a vítima e as testemunhas abaixo arroladas, sob as cominações legais, até final condenação, observando-se o rito previsto nos artigos 396/405, do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barretos, aos 15 de agosto  de 2025.

  • 18/08/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 19:24

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 19:43

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2024 19:42

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2024 19:42

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2024 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 14:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 06/02/2024 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 15:16

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2024 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:05

    Recebida a denúncia

  • 17/04/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 09:51

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 09/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 15:56

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/09/2022 15:56

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2022 15:55

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 13:35

    Expedição de Alvará.

  • 24/08/2022 13:34

    Expedição de Alvará.

  • 24/08/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 12:12

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 24/08/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/08/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 19:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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