TJSP - 1527068-45.2020.8.26.0228

1ª instância - 32 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO BRANDAO ASSIS FILHO

CPF *96.***.*16-05

ENZO MARDEGAN MELO

CPF *95.***.*62-08

Advogados

CLAUDIA MARIA DE BARROS

OAB: 253835/SP

CPF *75.***.*95-98

CINTHIA YURIKO SAITO

OAB: 171390/SP

DOMENICO DONNANGELO FILHO

OAB: 154221/SP

CPF *73.***.*86-93

BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO

OAB: 336222/SP

CPF *26.***.*97-12

PEDRO FERRAZ LACERDA

OAB: 0470597/SP

CPF *95.***.*68-19

JOAO BOSCO CAETANO DA SILVA

CPF *50.***.*15-05

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF *62.***.*13-30

PAULO CESAR DE LIMA

CPF *26.***.*99-65

DANILO CAVALCANTI PESSOA

CPF *73.***.*40-80

ALBERTO GORAYEB

JOAO MARCELO SAMPAIO DOS SANTO

CPF *88.***.*40-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 17:19

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/08/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1527068-45.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO BRANDÃO ASSIS FILHO - Fls. 602: O réu foi intimado por edital (fls. 599) e a Defesa constituída demonstrou ciência inequívoca de tal intimação (fls. 602).

    Desnecessária, portanto, nova intimação do acusado.

    Prossiga-se conforme determinado às fls. 562/564, aguardando-se o prazo de 60 dias para pagamento das custas processuais.

    Intime-se a Defesa, informando.

    Regularizados os autos, ao arquivo. - ADV: PEDRO FERRAZ LACERDA (OAB 470597/SP), DOMENICO DONNANGELO FILHO (OAB 154221/SP), BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO (OAB 336222/SP)

  • 22/08/2025 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 17:49

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 32ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Guelfi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCELO BRANDÃO ASSIS FILHO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 58161561, CPF *96.***.*16-05, pai MARCELO BRANDÃO ASSIS, mãe ANA CATARINA BRANDÃO ASSIS, Nascido/Nascida 15/12/1998, de cor Branco, natural de Recife - PE, com endereço à Rua Apinajes, 73, apto 51, Perdizes, CEP 05017-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD, 69 "caput" c/c Art. 61 "caput", II, "j" ambos do(a) CP e Art. 35 "caput" do(a) SISNAD e Art. 329 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1527068-45.2020.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO a pagar, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do(s) valor(es) na dívida ativa, as custas processuais de acordo com o Provimento CG nº 02/2013, no valor de R$ 3.702,00 (corresponde a 100 UFESP). Para preencher a guia para pagamento, deve-se acessar o portal de custas e recolhimentos do Tribunal de Justiça:  "https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=26C446FCC61BC57B7712DDC47A281A33". Efetuado o pagamento, o respectivo comprovante deverá ser entregue ao juízo para juntada aos autos. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 3 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de agosto de 2025. 

  • 19/08/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:41

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 14/08/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 13:32

    Guia Eletrônica Enviada

  • 14/08/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:17

    Ato ordinatório

  • 13/08/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 03:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 03:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 11:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/06/2023 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/06/2023 11:12

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 13/06/2023 08:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/05/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 18:56

    Desclassificado o Delito

  • 26/05/2023 18:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2023 06:55:51, 32ª Vara Criminal.

  • 24/05/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 10:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 10:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/05/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 02:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 13:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2023 01:30:00, 32ª Vara Criminal.

  • 18/11/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 17:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/08/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 15:23

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 11:45

    Proferido Despacho

  • 15/03/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 15:41

    Recebida a denúncia

  • 09/02/2021 19:34

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 19:34

    Mudança de Classe Processual

  • 05/02/2021 18:01

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/02/2021 18:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2021 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/01/2021 18:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/01/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 14:06

    Mudança de Classe Processual

  • 27/01/2021 18:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2021 18:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2021 18:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2021 23:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/01/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2020 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2020 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/12/2020 11:33

    Decisão

  • 30/12/2020 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2020 18:20

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2020 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2020 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2020 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2020 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2020 13:18

    Expedição de Alvará.

  • 24/12/2020 13:11

    Expedição de Alvará.

  • 24/12/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2020 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/12/2020 12:41

    Concedida a Liberdade provisória

  • 24/12/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2020 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2020 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2020 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2020 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/12/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2020 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2020 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2020 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2020 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 24/12/2020 04:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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