STJ - 1527068-45.2020.8.26.0228

26/06/2025 20:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

26/06/2025 15:39

Transitado em Julgado em 24/06/2025

06/06/2025 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 516068/2025

06/06/2025 00:39

Protocolizada Petição 516068/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

05/06/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025 Petição Nº 1127136/2024 - RE no AgRg no

04/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/06/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1127136 - RE no AgRg no AREsp 2605679 - Publicação prevista para 05/06/2025

01/06/2025 20:00

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/01127136 - RE no AgRg AREsp 2605679

14/05/2025 18:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/04/2025 09:21

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 377182/2025

30/04/2025 09:09

Protocolizada Petição 377182/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/04/2025

25/04/2025 12:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 25/04/2025 Petição Nº 1127136/2024 -

24/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1127136/2024. Publicação prevista para 25/04/2025)

23/04/2025 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/04/2025 13:05

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

23/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

08/04/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308712/2025

08/04/2025 17:04

Protocolizada Petição 308712/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

07/04/2025 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2025 Petição Nº 192374/2025 - EDcl no AgRg no AgRg no

04/04/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0192374 - EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 2605679 - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025 16:45

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

01/04/2025 15:44

Embargos de Declaração de MARCELO BRANDAO ASSIS FILHO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº192374/2025 - EDcl no AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2605679

17/03/2025 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

17/03/2025 11:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 218553/2025

17/03/2025 11:22

Protocolizada Petição 218553/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2025

14/03/2025 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214661/2025

14/03/2025 15:49

Protocolizada Petição 214661/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

12/03/2025 00:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/03/2025 Petição Nº 192374/2025 -

11/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 192374/2025. Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025 11:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 192374/2025

10/03/2025 11:08

Protocolizada Petição 192374/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/03/2025

07/03/2025 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187497/2025

07/03/2025 16:28

Protocolizada Petição 187497/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

06/03/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2025 Petição Nº 1126214/2024 - AgRg no AgRg no

05/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1126214 - AgRg no AgRg no AREsp 2605679 - Publicação prevista para 06/03/2025

26/02/2025 23:59

Não conhecido o recurso de MARCELO BRANDAO ASSIS FILHO , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01126214/2024 - AgRg no AgRg no AREsp 2605679/SP

04/02/2025 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

04/02/2025 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/01/2025 e término em 03/02/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1126214/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 584.

08/01/2025 21:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10587/2025

08/01/2025 20:53

Protocolizada Petição 10587/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

23/12/2024 06:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 23/12/2024 Petição Nº 1126214/2024 -

20/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 1126214/2024. Publicação prevista para 23/12/2024)

18/12/2024 14:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1127136/2024

18/12/2024 14:29

Protocolizada Petição 1127136/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/12/2024

18/12/2024 11:51

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 575 teve início em 05/12/2024 e término em 09/12/2024, e a petição n. 1126214/2024 (AgRg) foi protocolizada em 18/12/2024.

18/12/2024 11:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1126214/2024

18/12/2024 11:26

Protocolizada Petição 1126214/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/12/2024

05/12/2024 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1081314/2024

05/12/2024 15:45

Protocolizada Petição 1081314/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

04/12/2024 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024 Petição Nº 427209/2024 - AgRg

03/12/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024 12:55

Expedição de Ofício nº 234559/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

30/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0427209 - AgRg no AREsp 2605679 - Publicação prevista para 04/12/2024

30/11/2024 15:00

Conheço do agravo de MARCELO BRANDAO ASSIS FILHO para dar parcial provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2024/00427209 - AgRg no AREsp 2605679

28/11/2024 14:29

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00427209/2024 - AgRg no AREsp 2605679/SP

22/11/2024 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2024

21/11/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2024 13:07

Incluído em pauta para 12/12/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00427209/2024 - AgRg no AREsp 2605679/SP

11/06/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

10/06/2024 11:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 478093/2024

10/06/2024 11:10

Protocolizada Petição 478093/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2024

07/06/2024 06:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472466/2024

07/06/2024 01:05

Protocolizada Petição 472466/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2024

05/06/2024 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 05/06/2024 Petição Nº 427209/2024 -

05/06/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024 Petição Nº 427209/2024 - AgRg

04/06/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

04/06/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição nº 427209/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 05/06/2024)

04/06/2024 09:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/06/2024 09:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/06/2024 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

04/06/2024 08:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/06/2024 08:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2024 22:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0427209 - AgRg no AREsp 2605679 - Publicação prevista para 05/06/2024

03/06/2024 22:21

Determinada a distribuição do feito

03/06/2024 15:00

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorr

24/05/2024 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/05/2024 10:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 427209/2024

24/05/2024 10:18

Protocolizada Petição 427209/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/05/2024

23/05/2024 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421789/2024

22/05/2024 23:52

Protocolizada Petição 421789/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

21/05/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

20/05/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2024 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

18/05/2024 06:00

Não conhecido o recurso de MARCELO BRANDAO ASSIS FILHO

23/04/2024 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/04/2024 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/04/2024 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA