05/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1077125-91.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Flavio Dener Gomes -

Vistos. 1- Da emenda à inicial: Recebo a emenda da petição inicial.

Anote-se. 2- Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO FERRACIN DE SOUZA (OAB 346517/SP)
19/08/2025 18:27

Expedição de Mandado.
19/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
16/08/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:26

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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