14/07/2025 03:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:29

Baixa Definitiva
14/07/2025 02:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:10

Prazo
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 17:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:11

Acórdão registrado
17/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 16:44

Julgado virtualmente
09/06/2025 17:07

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:06

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 17:37

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:22

Recebidos os autos do MP
20/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 13:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 11:31

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 16:18

Processo Cadastrado
05/05/2025 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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