09/09/2025 04:18

Expedição de Certidão.
30/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:22

Expedição de Mandado.
28/08/2025 21:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027794-45.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Talita Marques da Silva Andrade -

Vistos.

Torno sem efeito a decisão de fls. 1324/1325.

Determino que o autor emende a petição inicial, adequando o polo passivo da demanda, haja vista que a repartição pública indicada (Secretaria de Estado de Saúde do Estado de São Paulo) não detém personalidade jurídica.

Fica o autor intimado a regularizar a inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de seu indeferimento e consequente extinção sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC).

Ao proceder a emenda à petição inicial, por meio "Petição Intermediária de 1º Grau", deverá ser cadastrado na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior celeridade na identificação do pedido no fluxo de trabalho dos autos digitais.

Intimem-se. - ADV: LUCAS RIBEIRO CASSEB (OAB 322481/SP)
22/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:50

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:03

Mantida a Decisão Anterior
11/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:28

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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