TJSP - 0010347-63.2012.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010347-63.2012.8.26.0005 (apensado ao processo 0016441-95.2010.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Alexandre Caruso Martins - Claudio de Agrella -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 236/237 e ante a satisfação da obrigação (fl. 238), nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
Considerando que foi iniciativa do(a)(s) exequente(s), o pedido de extinção,verifica-se que aquiesceu(eram) a seu acolhimento e que não terá(ão) interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no art. 1.000 e seu parágrafo único do CPC.
Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado São devidas as custas e despesas processuais, na forma da lei, ficando ao encargo da parte executada o devido recolhimento.
Posto isso, fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu/sua advogado(a), para que recolha as custas pendentes ( taxa custas finais DARE-SP Código 230-6 ), no prazo de 15 ( quinze ) dias.
Decorrido prazo sem o devido recolhimento, intime-se via Carta AR Digital, para que recolha no prazo de 60 ( sessenta ) dias as custas e despesas apuradas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa ( art. 1.098 das NSCGJ ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.
Após o trânsito em julgado, observado os procedimentos previstos no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo com baixa definitiva.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso.
P.
I.
São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: FLORISVALDO FERNANDES GOMES (OAB 192265/SP), MARIA DAS DORES LINS BORSATTI (OAB 228076/SP), RAPHAELA SANDRINNE MARQUES SANCHES (OAB 339919/SP), LEONARDO JOSE BORSATTI (OAB 128540/SP) -
21/08/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 23:04
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
20/08/2025 22:44
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 17:01
Concedida a Dilação de Prazo
-
23/06/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 20:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 13:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 10:47
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/03/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 19:19
Bloqueio/penhora on line
-
18/03/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 14:45
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
25/10/2024 14:31
Bloqueio/penhora on line
-
25/10/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 13:17
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
20/09/2024 13:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 10:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
20/08/2024 11:26
Processo Materializado
-
20/08/2024 10:40
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
29/07/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2018 13:50
Arquivado Provisoriamente
-
22/06/2017 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2017 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2017 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2017 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2017 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2017 14:22
Decisão
-
20/04/2017 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2017 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2017 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2017 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2017 17:20
Conclusos para despacho
-
03/04/2017 16:14
Expedição de Certidão.
-
10/03/2017 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2017 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2017 16:18
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
23/02/2017 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2017 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2017 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2017 12:25
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
10/02/2017 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2017 18:23
Recebidos os autos do Advogado
-
09/12/2016 13:35
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
24/02/2015 10:33
Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
-
28/07/2014 17:24
Recebidos os autos do Advogado
-
30/05/2014 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2014 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2014 15:50
Ato ordinatório
-
19/05/2014 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2014 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2014 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2014 11:44
Ato ordinatório
-
15/04/2014 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2014 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2014 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2014 13:46
Proferido Despacho
-
30/01/2014 00:00
Mudança de Classe Processual
-
17/12/2013 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2013 14:14
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
05/12/2013 16:22
Recebidos os autos do Advogado
-
18/10/2013 15:47
Recebidos os autos do Advogado
-
03/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2013 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/05/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
09/05/2013 00:00
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa
-
29/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
19/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2013 00:00
Decisão
-
31/01/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2013 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2012 00:00
Expedição de Ofício.
-
27/07/2012 00:00
Proferido Despacho
-
25/07/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
12/06/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2012 00:00
Proferido Despacho
-
16/05/2012 00:00
Proferido Despacho
-
20/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2012 00:00
Ato ordinatório
-
13/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2012 00:00
Apensado ao processo
-
12/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2012 00:00
Proferido Despacho
-
10/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2012 00:00
Decisão
-
29/03/2012 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
28/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
28/03/2012 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2012
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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