28/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BENEDITO SEBASTIÃO DE PAULA FILHO, PROCESSO Nº 1500484-32.2021.8.26.0445, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GAVAZZI CASTELLO BRANCO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: BENEDITO SEBASTIÃO DE PAULA FILHO, Casado, Ajudante de Motorista, RG 21217858, pai BENEDITO SEBASTIÃO DE PAULA, mãe MARIA APARECIDA DE PAULA, Nascido/Nascida em 23/03/1968, Pindamonhangaba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: (i) condenar BENEDITO SEBASTIÃO DE PAULA FILHO – RG 21217858, como incurso no artigo 129, caput, §9º, do Código Penal, c.c. artigo 5º e artigo 7º, ambos da Lei nº 11.340/06, à pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial aberto. (ii) absolvê-lo da imputação quanto ao crime previsto no artigo 147, do Código Penal, nos termos do artigo. 386, VII, do Código de Processo Penal." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qualtransitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pindamonhangaba, aos 07 de julho de 2025
11/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:51

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 15:59

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:59

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/08/2024 16:05

Conclusos para julgamento
21/08/2024 10:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 10:37:42, Vara Criminal.
19/08/2024 13:41

Juntada de Mandado
19/08/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:29

Expedição de Mandado.
16/07/2024 11:28

Expedição de Mandado.
11/07/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 04:00:00, Vara Criminal.
17/06/2024 11:07

Conclusos para decisão
11/06/2024 22:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/06/2024 19:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:17

Expedição de Ofício.
26/10/2023 14:29

Expedição de Mandado.
26/10/2023 09:22

Evoluída a classe de 279 para 10943
04/09/2023 17:02

Recebida a denúncia
25/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:09

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2023 07:50

Expedição de Certidão.
09/08/2023 22:47

Expedição de Certidão.
09/08/2023 22:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência
03/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 10:00

Expedição de Certidão.
17/05/2022 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência
02/05/2022 13:34

Expedição de Certidão.
02/05/2022 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 17:32

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 23:55

Suspensão do Prazo
20/09/2021 18:57

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência
30/08/2021 08:34

Expedição de Certidão.
30/08/2021 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 12:37

Expedição de Certidão.
24/05/2021 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência
06/05/2021 18:29

Apensado ao processo
26/04/2021 13:27

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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