02/09/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001198-61.2024.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Audrey Alonso - Pentágono – Administração e Assessoria Empresarial Ltda -

Vistos.

Determino a z.

Serventia que liberem as peças em sigilo nos autos.

Reporto-me integralmente à fundamentação deduzida na decisão de fls. 156/158, cujos fundamentos permanecem inalterados e aplicáveis à presente situação.

O presente pedido constitui manifesta reiteração de argumentos já analisados e rejeitados por este Juízo quando do exame da manifestação de fls. 122/128, na data de 04 de junho de 2025.

De maneira altamente reprovável, em 21 de julho de 2025, a parte exequente limita-se a reproduzir, de forma mecânica, as mesmas teses jurídicas, com outras citações doutrinárias e ementas de julgamentos do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, sem demonstrar qualquer alteração fática ou modificação do cenário econômico-financeiro do devedor que justifique a revisão do entendimento anteriormente firmado.

Este Juízo estabelece, de forma cristalina e irretorquível, que nenhum novo pedido de bloqueio de ativos será deferido sem que a parte exequente demonstre, mediante prova documental inequívoca, substancial alteração no cenário econômico-financeiro do devedor.

Não se admitirá mais a apresentação de argumentos genéricos, citações descontextualizadas ou alegações vazias de suporte probatório concreto.

A conduta processual ora adotada transcende os limites da mera inadequação técnica para ingressar no território da litigância temerária.

A reiteração sistemática de pedidos já indeferidos não apenas compromete a eficiência da prestação jurisdicional, como demonstra flagrante incompreensão do papel do Poder Judiciário no processo executivo.

Cumpre esclarecer à parte exequente que a execução se desenvolve precipuamente no interesse do credor, cabendo a este formular estratégias adequadas para a satisfação de seu crédito.

O Poder Judiciário não pode receber via delegação ônus processual carregado único e exclusivamente pela parte na busca de patrimônio sujeito à penhora.

A persistência nesta linha de atuação revela não apenas desconhecimento dos princípios que regem o processo executivo, mas também manifesto desapreço pela economia processual e pela racionalização dos trabalhos forenses.

Cada petição desnecessária representa tempo subtraído de casos que efetivamente demandam apreciação judicial.

Advirto formalmente a parte exequente e seu procurador de que a reiteração desta conduta ensejará a imediata aplicação das sanções previstas nos artigos 77 e 80 do Código de Processo Civil.

Ressalto que, caso entenda cabível a insurgência contra oa decisão proferida anteriormente, deveria a parte exequente ter se valido das vias recursais apropriadas, em observância ao sistema recursal legalmente estabelecido, abstendo-se de tumultuar os autos com requerimentos protelatórios que apenas evidenciam a ausência de estratégia executiva consistente.

Concedo, por fim, prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a exequente dê andamento útil ao feito.

Intime-se. - ADV: ROSIANE DOMINGUES DE FARIA (OAB 247869/SP), RUI BARBOSA MACIEL FILHO (OAB 486776/SP), RENATO DOMINGUES DE FARIA (OAB 65864/SP)
21/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
16/06/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:26

Remetido ao DJE para Republicação
05/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
06/05/2025 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
31/03/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:56

Bloqueio/penhora on line
05/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:47

Apensado ao processo
05/12/2024 16:20

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 07:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:49

Expedição de Carta.
02/09/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 15:47

Expedição de Carta.
26/08/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:34

Conclusos para despacho
10/07/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
28/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 15:40

Expedição de Mandado.
12/06/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:37

Recebida a Petição Inicial
10/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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