TJSP - 7005565-08.2015.8.26.0224
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 04:38
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7005565-08.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PAULO CESAR MARQUES DE MELO - Nesse passo, tendo em vista que o sentenciado foi condenado provisoriamente pela prática de novo delito, mantenho a suspensão do livramento condicional, computando o tempo do período de prova como interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade.
No mais, necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal.
E, somadas as penas remanescentes com a nova pena imposta, fica mantido o regime fechado por ser o prevalente, sendo desnecessário incidente de regressão.
Expeça-se mandado de prisão, com validade mínima de dois anos, para o imediato cumprimento no atual local de prisão e a regularização junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões BNMP.
Atualize-se o cálculo.
Em 90 dias verifique-se se já houve o trânsito em julgado referente aos autos em apenso nº0009291-27.2025 para a análise de eventual revogação do livramento condicional.
Sem prejuízo, solicite-se a vinda de boletim informativo e atestado de conduta carcerária para a análise do pedido de Indulto ou Comutação com base no Decreto de 2023 (fls.327) Por fim, translade-se cópia da decisão de falta grave proferida no apenso nº0009291-27.2025 (fls.106/113 ) para estes autos.
Atualize-se o local de prisão no SAJ, eis que nesta data foi alterado de forma manual.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CDP SAO BERNARDO DO CAMPO, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de PAULO CESAR MARQUES DE MELO. - ADV: CARLOS EDUARDO MARQUES (OAB 347277/SP) -
19/08/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 23:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 18:08
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 07:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 07:31
Apensado ao processo
-
10/07/2025 21:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2025 21:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2025 21:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/07/2025 21:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/07/2025 08:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/07/2025 08:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/07/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/07/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 20:06
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
03/02/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 16:05
Juntada de Petição de parecer
-
20/01/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
18/01/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 12:03
Evoluída a classe de 1714 para 386
-
13/08/2024 00:21
Mudança de Magistrado
-
13/08/2024 00:19
Mudança de Magistrado
-
07/05/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 12:10
Suspenso o Livramento Condicional
-
03/04/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
21/02/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 18:00
Mudança de Magistrado
-
22/11/2023 12:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/11/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 16:34
Ato ordinatório
-
04/10/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 20:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
29/03/2022 20:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
04/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/06/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
18/06/2019 00:00
Recebidos os autos
-
17/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/06/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
24/05/2019 00:00
Concedido o Livramento Condicional
-
24/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
14/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/03/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
27/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/02/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
17/01/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
15/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
30/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
09/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
04/10/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
03/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
17/09/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
28/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
24/08/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
12/07/2018 00:00
Autos no Prazo
-
10/07/2018 00:00
Autos no Prazo
-
26/06/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
24/05/2018 00:00
Autos no Prazo
-
21/05/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
10/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
18/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/09/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
31/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
25/08/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
24/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
02/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/07/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
11/07/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
03/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/04/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
16/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/02/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
19/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/01/2017 00:00
Autos no Prazo
-
10/06/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/06/2016 00:00
Conclusos para decisão
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03/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/05/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/05/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
12/05/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2016 00:00
Autos no Prazo
-
14/04/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/04/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2015 00:00
Autos no Prazo
-
14/12/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/12/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
07/12/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/12/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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