TJSP - 0025649-51.2013.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0025649-51.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Alberto Ferreira Verga Neto - - Marcos Antonio Ferreira Verga - - Rosirene Ferreira Verga - - Ricardo Ferreira Verga - - Rosangela do Couto Prado - - Rosemeire Ferreira Verga da Silva - - Carolina Ferreira Verga da Silva - - Alberto Ferreira Verga - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas.
Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 535,87 e custas finais - R$ 535,87, totalizando a importância de R$ 1.071,74 (Um mil e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.
Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.
Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.
Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.
O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: MARCO ROBERIO FERNANDES NEVES (OAB 342709/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), MARCO ROBERIO FERNANDES NEVES (OAB 342709/SP), MARCO ROBERIO FERNANDES NEVES (OAB 342709/SP), MARCO ROBERIO FERNANDES NEVES (OAB 342709/SP), ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), MARCO ROBERIO FERNANDES NEVES (OAB 342709/SP), MARCO ROBERIO FERNANDES NEVES (OAB 342709/SP), MARCO ROBERIO FERNANDES NEVES (OAB 342709/SP), MARCO ROBERIO FERNANDES NEVES (OAB 342709/SP) -
19/08/2025 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 23:13
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 23:13
Juntada de Outros documentos
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18/08/2025 23:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2025 13:28
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
26/06/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 23:39
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 04:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 18:13
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
17/02/2025 02:31
Suspensão do Prazo
-
13/01/2025 21:14
Conclusos para despacho
-
15/12/2024 13:19
Suspensão do Prazo
-
21/11/2024 12:45
Autos no Prazo
-
19/09/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 17:11
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/06/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 17:10
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
27/03/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 19:37
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 03:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2022 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 16:16
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/06/2022 16:38
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 14:24
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2019 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2019 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2019 21:44
Decisão
-
08/08/2019 11:36
Conclusos para decisão
-
27/02/2019 03:59
Suspensão do Prazo
-
20/12/2018 01:57
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 04:55
Suspensão do Prazo
-
26/09/2018 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2018 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2018 17:32
Ato ordinatório
-
13/09/2018 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2018 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2018 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2018 18:18
Decisão
-
31/08/2018 17:19
Conclusos para decisão
-
28/06/2018 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2018 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2018 13:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2018 01:29
Suspensão do Prazo
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24/05/2018 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2018 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2018 19:17
Decisão
-
14/05/2018 15:10
Conclusos para decisão
-
09/03/2018 10:49
Conclusos para despacho
-
12/12/2017 16:50
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
08/05/2017 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2017 15:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2017 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2017 14:21
Decisão
-
27/03/2017 15:21
Conclusos para decisão
-
16/04/2016 05:31
Suspensão do Prazo
-
21/06/2015 18:06
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2015 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2015 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2015 10:18
Conclusos para despacho
-
19/01/2015 18:23
Decisão
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29/11/2014 15:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/11/2014 05:32
Suspensão do Prazo
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21/11/2014 13:24
Certidão de Publicação Expedida
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18/11/2014 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2014 11:29
Expedição de Certidão.
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23/10/2014 11:29
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa
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15/04/2014 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2014 18:37
Juntada de Outros documentos
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23/02/2014 18:34
Processo Digitalizado
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02/11/2013 16:45
Autos no Prazo
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14/09/2013 11:16
Autos no Prazo
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14/09/2013 11:05
Recebidos os autos do Advogado
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06/09/2013 13:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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05/09/2013 15:43
Recebidos os autos do Distribuidor local
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28/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
28/06/2013 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2013
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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