05/09/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1000929-96.2020.8.26.0654Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulaçãoRequerente: Márcia GomesRequerido: Plínio do Amaral e outrosJustiça GratuitaEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1000929-96.2020.8.26.0654O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA RAQUEL VICTORINO DE FRANÇA SOARES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) ANITA GRAÇAS SILVEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, comerciante, portadora da cédula de identidade RG nº 18.037.695-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 092.863.918/54; ALICE JULIANA SILVEIRA ALVIAL, brasileira, funcionária pública- SABESP, portadora da cédula de identidade RG nº 10.773.129-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 063.715.188/79; e CASSIA NATIVIDADE SILVEIRA, brasileira, solteira, comerciante, portadora da cédula de identidade RG nº 12.986.407-9- SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 061.274.978/92, todas qualificadas nos autos como herdeiras do Espólio de Maria da Penha Domingues, ou quem quer que as represente ou delas se declare herdeiro(a), que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Márcia Gomes, alegando em síntese: A Requerente, Márcia Gomes, ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade, com pedido liminar de antecipação de tutela, em face de Plínio do Amaral, Olivero Ricart Silveira e Espólio de Maria da Penha Domingues (agora representados por seus herdeiros Anita Graças Silveira de Oliveira, Alice Juliana Silveira Alvial e Cassia Natividade Silveira), buscando a declaração de nulidade de decisões proferidas em processos anteriores (especificamente o processo nº 0001095-34.2009.8.26.0654 e seus desdobramentos, como os cumprimentos de sentença nº 0001197-75.2017.8.26.0654 e 0001175-17.2017.8.26.0654), que culminaram na determinação de demolição de um prédio. A Requerente alega ser a proprietária e possuidora do imóvel em questão desde antes do ajuizamento da ação original de reintegração de posse (Processo nº 0001095-34.2009.8.26.0654), tendo seu título aquisitivo devidamente registrado em matrícula competente. Sustenta que foi "maliciosamente" excluída do polo passivo daquela demanda, não tendo participado do processo apesar de ser litisconsorte necessária unitária, o que cerceou seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Argumenta que a sentença proferida naqueles autos, por falta de integração do contraditório com a sua presença, é nula, conforme os artigos 114 e 115 do Código de Processo Civil, e que a manutenção de tal decisão causaria-lhe prejuízos irreparáveis, como a demolição de seu patrimônio. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Vargem Grande Paulista, aos 22 de julho de 2025.
29/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:51

Determinada a Expedição de Edital
16/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
15/07/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 08:19

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:58

Expedição de Carta.
24/06/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:17

Concedida a Dilação de Prazo
21/05/2025 17:16

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:15

Conclusos para despacho
15/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 06:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:45

Expedição de Carta.
13/03/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 11:29

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:28

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:29

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 14:14

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:54

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 10:35

Expedição de Mandado.
16/03/2023 10:35

Expedição de Mandado.
16/03/2023 10:34

Expedição de Mandado.
16/03/2023 10:34

Expedição de Mandado.
15/03/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 15:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 16:51

Juntada de Petição de contestação
07/09/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 12:36

Juntada de Mandado
18/08/2022 12:36

Juntada de Mandado
09/08/2022 09:55

Expedição de Mandado.
09/08/2022 09:54

Expedição de Mandado.
09/08/2022 09:54

Expedição de Mandado.
09/08/2022 09:54

Expedição de Mandado.
05/08/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/07/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 16:45

Protocolo Juntado
07/07/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2021 18:11

Decisão
14/09/2021 16:47

Conclusos para despacho
17/04/2021 04:55

Suspensão do Prazo
10/04/2021 22:17

Suspensão do Prazo
08/04/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 23:53

Suspensão do Prazo
04/03/2021 11:38

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2021 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 12:28

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2021 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2021 17:26

Expedição de Certidão.
27/10/2020 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2020 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2020 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2020 23:51

Suspensão do Prazo
26/10/2020 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2020 15:10

Expedição de Carta.
31/08/2020 15:10

Expedição de Carta.
31/08/2020 15:05

Expedição de Carta.
31/08/2020 15:05

Expedição de Carta.
16/07/2020 12:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2020 15:20

Conclusos para despacho
09/07/2020 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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