TJSP - 0002064-05.2014.8.26.0515

1ª instância - Vara Unica de Rosana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

CNPJ: 67.662.452/0001-00

MUNICIPIO DE ROSANA

Advogados

CLEBERSON LUCIANO CANDIDO

OAB: 388432/SP

CPF *17.***.*10-29

CESAR AUGUSTO PEREIRA

CPF *33.***.*33-36

Polo Passivo

Partes

ALVARO AUGUSTO RODRIGUES

CPF *54.***.*75-91

NOMINAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 76.637.263/0001-78

Advogados

LESLIE CRISTINE MARELLI

OAB: 294380/SP

CPF *56.***.*28-52

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB: 215096/RJ

RENATO SOBROSA CORDEIRO

MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA

OAB: 205955/RJ

Terceiro

Partes

ENOCH ANDRADE DAMASCENO

CPF *01.***.*17-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDRIELA DE PAULA QUEIROZ AGUIRRE

GIOVANA HUNGARO

MARINO DIAS DE MOURA

CARLOS TOSHIUKI GOTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002064-05.2014.8.26.0515 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MUNICIPIO DE ROSANA e outros - ALVARO AUGUSTO RODRIGUES - - NOMINAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA - Por primeiro, abra-se vista ao Ministério Público e, oportunamente, tornem conclusos para ulteriores deliberações. - ADV: CLEBERSON LUCIANO CANDIDO (OAB 388432/SP), LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), ALAN RODRIGUES LOPES (OAB 215096/RJ), MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA (OAB 205955/RJ)

  • 20/08/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2025 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 11:32

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 20:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 23:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 11:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/09/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/09/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/08/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 10:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/03/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2023 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/11/2023 19:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/10/2023 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 14:35

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 24/03/2023 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 12:19

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2023 12:19

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2023 12:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2023 12:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2023 12:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2023 12:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2023 12:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2023 12:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2023 12:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2023 12:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2023 12:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2023 12:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 12:13

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 15/02/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 09:58

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/09/2022 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 20:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 14:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 11:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2022 15:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2022 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 17:05

    Decisão

  • 25/03/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2022 16:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2022 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 11:40

    Proferido Despacho

  • 17/02/2022 16:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2022 14:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2022 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2021 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 14:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/06/2021 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 14:26

    Decisão

  • 02/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/05/2021 14:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/05/2021 13:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/05/2021 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 15:30

    Decisão

  • 16/12/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 14:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/02/2020 10:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 18/09/2019 16:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/09/2019 13:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/09/2019 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 09:17

    Proferido Despacho

  • 03/07/2019 12:44

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 15:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/06/2019 15:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/06/2019 13:42

    Proferido Despacho

  • 09/05/2019 15:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/05/2019 15:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/04/2019 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2019 09:42

    Proferido Despacho

  • 21/02/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 12:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/02/2019 11:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 04/02/2019 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2019 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2019 09:24

    Proferido Despacho

  • 11/01/2019 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 16:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2018 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2018 09:23

    Proferido Despacho

  • 27/09/2018 18:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2018 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2018 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 13:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/08/2018 12:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/08/2018 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2018 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2018 09:26

    Proferido Despacho

  • 13/08/2018 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 15:42

    Recebidos os autos do Perito

  • 13/07/2018 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 11/07/2018 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 10:00

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2018 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2018 09:14

    Proferido Despacho

  • 12/06/2018 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 15:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/06/2018 13:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/05/2018 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2018 09:05

    Proferido Despacho

  • 21/05/2018 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 09:58

    Decisão

  • 02/04/2018 17:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2018 09:02

    Proferido Despacho

  • 27/03/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2018 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 16:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2017 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2017 12:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/09/2017 16:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/08/2017 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2017 09:10

    Proferido Despacho

  • 27/07/2017 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 13:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/07/2017 12:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 29/06/2017 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2017 09:15

    Decisão

  • 07/04/2017 14:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2017 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2017 09:20

    Proferido Despacho

  • 13/03/2017 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 15:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/03/2017 15:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 23/02/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2017 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2017 10:04

    Proferido Despacho

  • 09/11/2016 12:58

    Proferido Despacho

  • 23/09/2016 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2016 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2016 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 15:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/09/2016 11:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 09/09/2016 17:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/09/2016 11:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/09/2016 15:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/09/2016 10:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/09/2016 10:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/09/2016 10:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/08/2016 13:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/08/2016 14:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 26/08/2016 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2016 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2016 19:02

    Proferido Despacho

  • 19/07/2016 10:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2016 16:47

    Juntada de Carta precatória

  • 03/06/2016 15:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/04/2016 14:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/03/2016 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2016 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2016 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2016 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2016 19:18

    Proferido Despacho

  • 07/12/2015 12:15

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2015 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2015 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2015 18:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/11/2015 17:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 16/11/2015 11:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2015 09:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/11/2015 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2015 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2015 16:42

    Proferido Despacho

  • 28/10/2015 17:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2015 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2015 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2015 12:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/08/2015 09:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/08/2015 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2015 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2015 10:14

    Proferido Despacho

  • 05/08/2015 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2015 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2015 18:43

    Juntada de Carta precatória

  • 10/06/2015 09:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/06/2015 10:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/03/2015 11:48

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2015 19:02

    Proferido Despacho

  • 30/01/2015 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2015 11:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/01/2015 11:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/01/2015 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2015 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2015 20:37

    Proferido Despacho

  • 13/01/2015 18:10

    Juntada de Carta precatória

  • 19/11/2014 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2014 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2014 15:43

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2014 18:55

    Proferido Despacho

  • 20/10/2014 16:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2014 12:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2014 18:31

    Proferido Despacho

  • 10/10/2014 11:15

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/10/2014 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2014 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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