22/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002133-38.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Daniela Alberto - Marcele Alberto Oragio -

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada por Daniela Alberto em face de Marcele Alberto Oragio objetivando a reintegração de posse do imóvel localizado à estrada Celestino de Pompéia Calafiori, n° 270, bloco H, apartamento n° 23, Centro, Socorro- SP, 13.960-000, de propriedade dos seus falecidos pais Lucília Floriano Alberto e David Alberto.

Citada (fl. 32), a ré apresentou contestação alegando, em preliminar, ilegitimidade ativa e, no mérito, pleiteou a improcedência da ação, em razão do imóvel ser objeto de concessão de uso, além de ser possuidora direta do imóvel, destacando estar grávida, o que inviabilizaria sua desocupação do local (fls. 33/37) .

Em réplica, a autora defendeu sua legitimidade, por ser inventariante no processo de inventário dos bens deixados por Lucília Floriano Alberto e David Alberto (processo nº 1001302-87.2023.8.26.0601, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Socorro), e reiterou os pedidos formulados na inicial (fls. 52/57).

Intimadas para especificação de provas, a autora juntou documentos (fls. 63/65) e requereu depoimento pessoal e oitiva de testemunhas (fls. 61/62), enquanto a ré também pugnou pela oitiva de testemunhas (fls. 66/67).

Foi designada audiência de mediação (fl. 68), a qual restou prejudicada pela ausência da autora, que justificou o não comparecimento em razão de problemas de saúde (fls. 74/75).

Posteriormente, sobreveio notícia de que a autora sofreu acidente vascular cerebral (AVC), motivo pelo qual requereu a habilitação de seu curador, Maikon Douglas Eduardo Dias (fls. 79/82 e 99/109).

O Ministério Público manifestou-se pela comunicação ao Juízo do inventário acerca da interdição da autora e pelo sobrestamento do feito até que novo inventariante fosse nomeado para dar prosseguimento à ação (fls. 113/114), o que foi acolhido pela decisão de fl. 115.

Em 04 de novembro de 2024, a 2ª Vara Judicial da Comarca de Socorro comunicou a destituição da autora do cargo de inventariante no processo nº 1001302-87.2023.8.26.0601.

Na sequência, a autora pleiteou (fls. 126/128): a declaração de extinção do mandato outorgado ao Dr.

Felipe Camargo Felisbino, OAB/SP nº 478.679, em razão de sua superveniente incapacidade civil; que fosse aguardada a nomeação de novo inventariante no processo nº 1001302-87.2023.8.26.0601, a fim de que constituísse novo patrono ou ratificasse a representação, sanando o vício processual e permitindo o regular prosseguimento do feito; e, por fim, a emissão de certidão de honorários advocatícios, nos termos do ofício de indicação anexo.

O Ministério Público não se opôs ao pedido da parte autora (fl. 135).

Decido.

Nesta data, consultei ao processo nº 1001302-87.2023.8.26.0601 e verifiquei a informação de que a Sra.

Adriana Floriano do Nascimento, brasileira, separada judicialmente, diarista, portadora do RG nº 21.489.809 SSP/SP e inscrita no CPF nº *02.***.*44-57, residente e domiciliada na Rua Cheouan José, nº 50, bairro Cubas, nesta cidade de Socorro/SP, CEP 13.960-000, foi nomeada inventariante, conforme decisão proferida naqueles autos às fls. 122/123.

Assim, determino a intimação da nova inventariante acima qualificada, para que informe ao Oficial de Justiça se possui interesse em prosseguir com a ação, assumindo o polo ativo da demanda.

Providencie a serventia o cadastro da sr.

Adriana nos autos, a princípio como terceira interessada, e realize o necessário para sua citação, Servirá cópia da presente decisão assinada como mandado.

Ademais, os pedidos formulados às fls. 126/128, serão analisados após o cumprimento da diligência acima determinada, em razão de não ser possível a tramitação do processo sem parte ativa ou sem advogado regularmente constituído, uma vez que a eventual extinção dos autos poderia acarretar prejuízo à própria autora.

Cumprida a diligência, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: LUCIANA CHIQUINI PADILHA MARQUES (OAB 411194/SP), FELIPE CAMARGO FELISBINO (OAB 478679/SP)
21/08/2025 10:47

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
16/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 20:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:10

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:03

Suspensão do Prazo
16/07/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:14

Expedição de Ofício.
27/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:37

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
23/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 14:27

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:16

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 02:41:56, 1ª Vara.
10/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 19:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2024 02:30:00, 1ª Vara.
27/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:34

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
28/12/2023 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 07:52

Juntada de Certidão
14/12/2023 07:52

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:10

Expedição de Carta.
20/11/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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