20/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015061-06.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ARTHUR LIMA CARVALHO DOS SANTOS -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado ARTHUR LIMA CARVALHO DOS SANTOS.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 63 (sessenta e três) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 02/01 e 17/03/2025 (fl. 257).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 21 (vinte e um) dias de pena em favor do executado ARTHUR LIMA CARVALHO DOS SANTOS, MTR: 1292152-4, RG: 53718420, RJI: 224402912-83, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

P.I.C. - ADV: ALEXANDRE ANDREOZA (OAB 304997/SP)
19/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:11

Declarada a Remição
16/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
16/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
03/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:36

Concedida Progressão de regime
22/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
17/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:50

Homologado o Cálculo
24/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:42

Declarada a Remição
04/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
31/01/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:21

Homologado o Cálculo
24/10/2024 10:37

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:48

Mudança de Magistrado
18/10/2024 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:23

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
14/10/2024 15:06

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:13

Declarada a Remição
24/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
17/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2024 14:51

Recebidos os autos do Outro Foro
07/06/2024 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2024 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2024 15:40

Conclusos para decisão
27/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:02

Suspensão do Prazo
16/12/2023 02:19

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:53

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:53

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:53

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 16:43

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:34

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 00:27

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:44

Juntada de Ofício
14/11/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:42

Juntada de Ofício
21/08/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 03:49

Expedição de Certidão.
11/04/2023 03:49

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:11

Expedição de Ofício.
31/03/2023 15:58

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:58

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:58

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:57

Homologado o Cálculo
31/03/2023 13:50

Conclusos para decisão
31/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 16:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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