22/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001623-47.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - HENRIQUE DA SILVA PEREIRA -

Vistos.

Vista às partes acerca do cálculo lançado.

Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

Comunique-se à Direção do(a) Penitenciária de São Vicente II, onde se encontra recolhido o executado HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, CPF: *24.***.*47-43, MT: SAP 1282054, RG: 63.033.453, RJI: 224242235-38, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

Int.

Santos, 18 de agosto de 2025. - ADV: GERALDO CARDOSO DA SILVA (OAB 77642/SP)
19/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:11

Homologado o Cálculo
18/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:33

Suspensão do Prazo
21/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:28

Homologado o Cálculo
17/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
08/03/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 21:27

Suspensão do Prazo
13/12/2024 01:29

Suspensão do Prazo
02/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:14

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:12

Concedida Progressão de regime
18/11/2024 14:01

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
17/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:10

Recebidos os autos do Outro Foro
05/11/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2024 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2024 19:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2024 11:56

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
26/10/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 20:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
19/06/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:41

Homologado o Cálculo
17/06/2024 10:55

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:07

Juntada de Ofício
29/04/2024 16:42

Juntada de Ofício
13/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
13/04/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:14

Declarada a Remição
06/03/2024 12:43

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 07:24

Expedição de Certidão.
03/03/2024 07:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 23:48

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 07:24

Expedição de Certidão.
25/04/2023 07:24

Expedição de Certidão.
25/04/2023 07:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:09

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/02/2023 18:10

Expedição de Certidão.
02/02/2023 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 18:07

Expedição de Certidão.
31/01/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:54

Conclusos para despacho
19/12/2022 14:19

Juntada de Ofício
18/12/2022 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2022 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2022 09:06

Recebidos os autos do Outro Foro
02/12/2022 05:59

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/12/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/12/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 07:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/11/2022 09:57

Conclusos para decisão
30/11/2022 09:25

Juntada de Petição de resposta
21/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:27

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
21/11/2022 14:18

Conclusos para decisão
21/11/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 09:25

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
22/10/2022 01:46

Suspensão do Prazo
08/07/2022 15:30

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:19

Conclusos para despacho
06/07/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 01:49

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:34

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:34

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:34

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:33

Expedição de Ofício.
10/06/2022 09:32

Homologado o Cálculo
10/06/2022 09:21

Conclusos para decisão
10/06/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003747-39.1993.8.26.0604

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Brakofix Industrial SA

Advogado: Rafael Issa Obeid

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/1993 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1033667-88.2022.8.26.0001

Banco Bradesco S/A

A.f.g. Distribuidora de Materiais para C...

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0002646-91.2023.8.26.0158

Justica Publica

Sergio Luiz Tavares Lima

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1001311-86.2024.8.26.0642

Jeovana Carla Marques

Empresa de Onibus Passaro Marrom S/A

Advogado: Muriel Froes Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0002760-64.2022.8.26.0158

Justica Publica

Bruno Luiz dos Santos Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2022 10:50

Exibir Processo