08/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 21:29

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:26

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:06

Ato ordinatório
29/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/08/2025 16:45

Guia Eletrônica Enviada
25/08/2025 12:58

Guia Eletrônica Rejeitada
21/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1501435-28.2022.8.26.0530Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de ArmasAutor: Justiça PúblicaRéu: DANILO LORENCETE BORGES e outroTramitação prioritáriaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DESPACHO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DANILO LORENCETE BORGES e outro, PROCESSO Nº 1501435-28.2022.8.26.0530, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Jose Otavio Ramos Barion, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RUI FLAVIO ARTAL, Solteiro, Técnico, RG 7750000, CPF *56.***.*94-14, pai ANTONIO EULOGIO ARTAL, mãe MARIONILCE PACHECO ARTAL, Nascido/Nascida em 24/07/1971, de cor Branco, com endereço à FLÓRIO DE SOUZA COELHO, 217, PLANALTO VERDE, FLÓRIO DE SOUZA COELHO, CEP 14056-510, Ribeirão Preto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) do despacho de fls. 877, item 4, exarado nos autos em epígrafe, com o seguinte teor: "(...) 4. Intime-se o réu, inclusive por edital, se o caso, com prazo de 30 dias, para que recolha as custas processuais (100 UFESPS), no prazo de 60 dias, através da Guia DARE-SP, Código 230-6, (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), juntando-se o(s) comprovante(s) do depósito/pagamento bancário nos autos, via e-mail ([email protected]) constando o nº do processo digital, sob pena de expedição de Certidão à Dívida Ativa (PGE). Decorrido o prazo sem manifestação e/ou pagamento, e em não havendo fiança para abatimento, expeça-se certidão à PGE (modelo 505265, via Comunicação Eletrônica PGE). (...)". Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:31

Guia Eletrônica Enviada
20/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:18

Expedição de Ofício.
19/08/2025 16:18

Expedição de Ofício.
19/08/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 14:53

Ato ordinatório
19/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:24

Juntada de Mandado
24/07/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:41

Expedição de Ofício.
03/07/2025 13:41

Expedição de Ofício.
03/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:22

Ato ordinatório
03/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 06:46

Suspensão do Prazo
29/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:56

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:14

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:13

Juntada de Certidão
20/07/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:10

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:08

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:29

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:09

Mudança de Magistrado
24/01/2024 17:36

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 10:51

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:46

Expedição de Certidão.
17/02/2023 06:15

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2023 16:35

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/12/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/12/2022 14:53

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 13:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/11/2022 16:17

Guia Eletrônica Enviada
08/11/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 03:57

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 13:51

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:25

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 03:56

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 16:51

Expedição de Ofício.
04/11/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/11/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 16:32

Conclusos para despacho
01/11/2022 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 17:10

Juntada de Mandado
06/10/2022 18:38

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 17:09

Juntada de Ofício
06/10/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 18:23

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 18:21

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 18:19

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 18:23

Recebido o recurso
04/10/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 11:56

Conclusos para despacho
03/10/2022 14:09

Expedição de Ofício.
03/10/2022 14:09

Expedição de Ofício.
03/10/2022 14:09

Expedição de Ofício.
03/10/2022 11:36

Expedição de Mandado.
03/10/2022 11:36

Expedição de Mandado.
03/10/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 16:27

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:21

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 11:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/09/2022 17:03

Conclusos para julgamento
20/09/2022 22:55

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2022 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 18:02

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:19

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais
16/09/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:09

Juntada de Mandado
16/08/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 13:46

Juntada de Mandado
16/08/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 11:56

Juntada de Mandado
12/08/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 14:03

Juntada de Mandado
08/08/2022 10:21

Expedição de Ofício.
05/08/2022 09:40

Expedição de Ofício.
05/08/2022 09:36

Expedição de Ofício.
05/08/2022 09:36

Expedição de Ofício.
04/08/2022 10:21

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:21

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:21

Expedição de Mandado.
04/08/2022 07:32

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 14:54

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:59

Expedição de Certidão.
03/08/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 17:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2022 02:00:00, 5ª Vara Criminal.
01/08/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 12:00

Juntada de Mandado
27/07/2022 12:00

Juntada de Mandado
26/07/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 17:03

Conclusos para despacho
26/07/2022 17:02

Expedição de Certidão.
26/07/2022 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/07/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 09:39

Conclusos para despacho
21/07/2022 09:18

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2022 14:40

Expedição de Ofício.
20/07/2022 14:39

Expedição de Ofício.
20/07/2022 14:39

Expedição de Ofício.
20/07/2022 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 09:47

Apensado ao processo
20/07/2022 09:45

Desapensado do processo
20/07/2022 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 16:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 12:56

Recebida a denúncia
15/07/2022 09:57

Conclusos para decisão
14/07/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 16:05

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 15:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/07/2022 10:01

Expedição de Ofício.
14/07/2022 09:55

Expedição de Mandado.
14/07/2022 09:55

Expedição de Mandado.
13/07/2022 14:22

Expedição de Ofício.
13/07/2022 11:04

Apensado ao processo
13/07/2022 10:38

Expedição de Certidão.
12/07/2022 04:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 14:49

Recebida a denúncia
05/07/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:14

Conclusos para decisão
05/07/2022 15:20

Mudança de Magistrado
05/07/2022 11:36

Evoluída a classe de 280 para 283
04/07/2022 15:49

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2022 09:20

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 14:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2022 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2022 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 10:27

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/06/2022 19:45

Conclusos para decisão
28/06/2022 18:57

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 09:18

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 16:27

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2022 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2022 14:10

Recebidos os autos do Outro Foro
20/06/2022 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2022 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2022 08:02

Expedição de Certidão.
16/06/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 11:19

Juntada de Mandado
16/06/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 11:02

Expedição de Mandado.
16/06/2022 10:50

Expedição de Certidão.
16/06/2022 10:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/06/2022 09:55

Conclusos para decisão
16/06/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 09:13

Juntada de Certidão
16/06/2022 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/06/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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