TJSP - 0002061-89.2017.8.26.0080

1ª instância - Vara Unica de Cabreuva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUANA CRISTINA INACIO RODRIGUES

CPF *10.***.*61-50

Advogados

CELSO RODRIGUES DUARTE

OAB: 388624/SP

CPF *94.***.*41-06

Terceiro

Partes

E. S. N.

CPF *44.***.*31-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

CPF *53.***.*04-09

MARCO ANTONIO JESUS

EDINALDO SODRONIO NASCIMENTO

LILIANE COSTA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUANA CRISTINA INACIO RODRIGUES, PROCESSO Nº 0002061-89.2017.8.26.0080, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cabreúva, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandra Lamano Fernandes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUANA CRISTINA INACIO RODRIGUES, Brasileira, Solteira, RG 42878535, CPF *10.***.*61-50, pai Luiz Inacio Rodrigues, mãe Ana Moises Rodrigues, Nascido/Nascida em 22/10/1987, natural de Jundiaí, - SP, com endereço à Rua Suiça, 41, Vilarejo, CEP 13315-000, Cabreuva - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Relação: 0018/2024 Teor do ato: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR a ré, LUANA CRISTINA INÁCIO RODRIGUES, qualificada nos autos, como incursa nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, substituindo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo período de 01 ano de reclusão e 10 dias-multa. Advogados(s): Celso Rodrigues Duarte (OAB 388624/SP) e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cabreuva, aos 12 de maio de 2025.

  • 23/07/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/04/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 14:18

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 31/10/2023 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/10/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/10/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 09:52

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 09:52:24, Vara Única.

  • 04/10/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:29

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:27

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/09/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 11:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 02:15:00, Vara Única.

  • 29/04/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 20:53

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:53

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 03/02/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2020 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2020 05:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2020 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2019 18:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2019 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 18:38

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2018 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2018 15:56

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 19:01

    Recebida a denúncia

  • 11/05/2018 16:03

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 12:28

    Mudança de Classe Processual

  • 02/03/2018 13:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/03/2018 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 01/03/2018 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 17:39

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 01/03/2018 17:39

    Processo Digitalizado

  • 01/03/2018 17:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2018 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2018 18:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/01/2018 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/01/2018 13:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2018 09:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2018 16:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/11/2017 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/11/2017 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2017 10:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2017 14:58

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 26/10/2017 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2017 14:44

    Processo Materializado

  • 26/10/2017 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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