TJSP - 0012422-11.2011.8.26.0361

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUSTAVO COSTA NOGUEIRA

OAB: 319762/SP

CPF *60.***.*30-83

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA

OAB: 204967/SP

CPF *49.***.*24-75

SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 149509/SP

CPF *50.***.*45-30

HUGO RICARDO PINA DOS SANTOS

OAB: 295678/SP

CPF *95.***.*65-05

MARIA MARGARIDA MESQUITA

OAB: 64520/SP

CPF *50.***.*90-72

RUBENS DE OLIVEIRA

OAB: 70316/SP

CPF *74.***.*16-68

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE

CNPJ:

SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES -SEMAE

Advogados

GUSTAVO COSTA NOGUEIRA

OAB: 319762/SP

CPF *60.***.*30-83

JOSE EDUARDO DE JESUS

CPF *82.***.*06-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:44

    Ato ordinatório

  • 03/09/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012422-11.2011.8.26.0361 (apensado ao processo 0015514-94.2011.8.26.0361) (361.01.2011.012422) - Cautelar Inominada - Liminar - S.M.A.E.M.C.S. - E.M.O. - - F.J.S.P. - - D.G. - - R.O. - - E.J.M. - - M.T.M. e outro - Trata-se de processo que corre em segredo de justiça.

    Considerando que o pedido de expedição da certidão de objeto e pé foi solicitado pelo requerido Edilson, defiro a sua expedição.

    Providencie a serventia.

    No mais, cumpra-se a sentença proferida à folha 4439. - ADV: MARIA MARGARIDA MESQUITA (OAB 64520/SP), MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA (OAB 204967/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), RUBENS DE OLIVEIRA (OAB 70316/SP), HUGO RICARDO PINA DOS SANTOS (OAB 295678/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP)

  • 22/08/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 21:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:32

    Ato ordinatório

  • 25/06/2025 13:29

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 09/05/2025 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:36

    Ato ordinatório

  • 27/03/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:34

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 31/10/2024 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 05:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:02

    Ato ordinatório

  • 25/04/2024 01:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/02/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 10:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2023 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 16:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2023 13:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2022 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2022 13:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/04/2022 16:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 16:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2022 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 17:37

    Decisão

  • 19/01/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2021 13:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 14:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2021 13:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2021 17:28

    Proferido Despacho

  • 06/07/2021 13:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2021 13:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2021 14:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2020 13:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2020 18:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2020 18:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2019 17:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2019 18:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2019 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2019 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 14:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/01/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 09:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2019 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2019 17:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2018 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2018 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2018 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 12:18

    Decisão

  • 04/12/2018 18:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2018 14:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2018 17:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2018 14:16

    Proferido Despacho

  • 11/04/2018 16:03

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 15:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2017 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2017 16:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2017 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2017 10:35

    Proferido Despacho

  • 19/07/2017 16:04

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 16:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2017 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2017 17:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2017 12:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2017 16:31

    Proferido Despacho

  • 03/02/2017 14:16

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2016 12:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2016 12:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2016 15:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2016 12:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2016 10:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2016 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2016 18:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2016 18:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2016 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2016 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 15:13

    Apensado ao processo

  • 31/05/2016 11:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2016 11:02

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 30/04/2015 13:40

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2015 13:29

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2015 17:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2015 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2015 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2015 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2015 15:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/03/2015 14:44

    Proferido Despacho

  • 09/03/2015 16:15

    Proferido Despacho

  • 03/10/2014 09:57

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2014 09:49

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2014 10:46

    Serventuário

  • 23/09/2014 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2014 09:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2014 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2014 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2014 09:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2014 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2014 10:06

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2014 10:00

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2014 15:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2014 14:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2014 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2014 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2014 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2014 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2014 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2014 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2014 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2014 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2014 16:18

    Decisão

  • 23/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 22/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 15/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 05/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 05/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 28/05/2013 00:00

    Decisão

  • 26/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 23/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 11/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 11/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 04/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 04/03/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2013 00:00

    Decisão

  • 04/02/2013 00:00

    Serventuário

  • 04/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2012 00:00

    Serventuário

  • 13/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2012 00:00

    Decisão

  • 10/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2012 00:00

    Serventuário

  • 04/12/2012 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/12/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/10/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/10/2012 18:32

    Recebimento de Carga

  • 01/10/2012 14:26

    Carga Outro

  • 01/10/2012 14:14

    Recebimento de Carga

  • 01/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/09/2012 13:28

    Carga Outro

  • 19/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2012 18:36

    Recebimento de Carga

  • 04/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2012 09:45

    Carga ao Advogado

  • 30/08/2012 15:27

    Recebimento de Carga

  • 30/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2012 16:00

    Carga ao Advogado

  • 15/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/08/2012 11:18

    Recebimento de Carga

  • 07/08/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 07/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/08/2012 13:02

    Carga Outro

  • 01/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2011 09:49

    Recebimento de Carga

  • 10/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2011 15:52

    Carga Outro

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 17:09

    Recebimento de Carga

  • 08/09/2011 11:36

    Carga Outro

  • 30/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 12/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2011 15:18

    Recebimento de Carga

  • 14/07/2011 13:04

    Carga Outro

  • 01/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/06/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 20/06/2011 11:40

    Recebimento de Carga

  • 20/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2011 10:52

    Carga à Vara Interna

  • 16/06/2011 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2011

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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