TJSP - 0000146-84.2018.8.26.0495
1ª instância - 03 Cumulativa de Registro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0000146-84.2018.8.26.0495Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria (Violência Doméstica Contra a Mulher)Autor: Justiça PúblicaRéu: CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Registro, Estado de São Paulo, Dr(a). Barbara Donadio Antunes Chinen, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 46773723, CPF *91.***.*43-23, pai Ageu Moreira da Silva, mãe Maria Aparecida de Lara Silva, Nascido/Nascida 17/05/1989, de cor Branco, natural de Jacupiranga - SP, com endereço à Estrada Cajati/Eldorado, Fazenda Renê Mariano, CEP 11950-000, Cajati - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º e Art. 147 "caput" ambos do(a) CP ambos c/c Art. 5 "caput", III do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0000146-84.2018.8.26.0495, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 30 de novembro de 2017, por volta da 08h40, na Rua São Pedro, 51, Vila São João, município de Sete Barras, comarca de Registro, CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, qualificado à fl. 41, prevalecendo-se de relações domésticas, ofendeu a integridade corporal de Jaqueline Priscila da Silva, sua companheira, provocando-lhe lesões corporais de natureza leve. Consta também que, nesse mesmo contexto, CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, qualificado, prevalecendo-se de relações domésticas, ameaçou Jaqueline Priscila da Silva, sua companheira, por palavra, de causar-lhe mal injusto e grave. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Registro, aos 07 de agosto de 2025. -
25/07/2024 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/12/2023 22:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 10:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/09/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 16:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/09/2023 16:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/09/2023 16:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/09/2023 16:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/09/2023 16:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/08/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2023 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 12:15
Protocolizada Petição
-
15/06/2022 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2021 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/11/2021 18:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2021 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2021 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2020 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2019 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2019 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2019 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2019 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2019 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 17:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2019 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/10/2019 18:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2019 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2019 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2019 10:34
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 10:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2019 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2019 17:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2019 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2019 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2019 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2019 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2019 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2019 16:16
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/08/2019 13:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2019 15:09
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/07/2019 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2019 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2019 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2019 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2019 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2019 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2019 09:49
Recebidos os autos
-
15/07/2019 09:49
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
15/07/2019 09:48
Recebidos os autos
-
11/07/2019 15:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/07/2019 15:14
Recebidos os autos
-
15/05/2019 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2019 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2019 14:05
Recebidos os autos
-
23/04/2019 18:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2019 14:07
Recebidos os autos
-
01/03/2019 22:50
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2019 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2019 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2019 14:06
Recebidos os autos
-
22/01/2019 16:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2019 11:34
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2019 10:56
Recebidos os autos
-
27/11/2018 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2018 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2018 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2018 11:05
Recebidos os autos
-
01/10/2018 16:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2018 13:03
Recebidos os autos
-
24/08/2018 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2018 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2018 13:52
Recebidos os autos
-
09/08/2018 14:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2018 13:19
Recebidos os autos
-
25/06/2018 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2018 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2018 13:12
Recebidos os autos
-
12/06/2018 13:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2018 15:32
Recebidos os autos
-
11/06/2018 06:15
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2018 13:42
Recebidos os autos
-
17/04/2018 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2018 13:32
Recebidos os autos
-
06/03/2018 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2018 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2018 14:04
Recebidos os autos
-
23/01/2018 15:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2018 18:05
Recebidos os autos
-
22/01/2018 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/01/2018 12:48
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2018 12:44
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/01/2018 12:44
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/01/2018 12:44
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2018 12:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2018
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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