10/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:50

Baixa Definitiva
10/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:54

Despacho de Intimação
24/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:20

Despacho de Intimação
05/06/2025 14:41

Prazo
05/06/2025 10:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 11:21

Acórdão registrado
30/05/2025 10:49

Julgado virtualmente
28/05/2025 22:31

Conclusos para decisão
28/05/2025 22:27

Documento Finalizado
26/05/2025 16:40

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:58

Recebidos os autos do MP
07/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 15:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 13:50

Distribuído por sorteio
29/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 10:31

Processo Cadastrado
22/04/2025 16:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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